Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
01
Jun 12

 

 

Em artigo publicado na penúltima edição do Jornal da Bairrada, eu afirmei que a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro atribuiu um subsídio a um clube da cidade de Aveiro, para a realização de uma prova de andebol no pavilhão municipal de Oliveira do Bairro. Na edição seguinte, a Câmara Municipal respondeu, argumentando que não se tratou de um subsídio, mas sim da contratação de prestação de serviços.


 
Terá sido contratado um serviço àquele clube, tendo essa despesa sido feita sob a forma jurídica de ajuste directo simplificado. Desta forma podia ser aprovada pelo Presidente da Câmara, não necessitando de aprovação do executivo municipal.
Porque a veracidade daquilo que eu disse foi posta em causa importa esclarecer as pessoas que ainda tenham dúvidas.
Com certeza por só coincidência, este ajuste directo simplificado não consta da lista de ajustes directos da Câmara Municipal, publicada no portal dos contratos públicos na Internet, onde constam vários ajustes directos de montante substancialmente inferior a este.
A pretensa prestação de serviços incluía como contrapartida várias horas de formação de professores e alunos das escolas do concelho, até ao final de 2011.

Embora a dita contratação seja de Setembro do ano passado, também com certeza só por coincidência, essas horas de formação foram marcadas para o final deste mês e início do próximo, precisamente após esta despesa ter sido questionada publicamente.

Curiosamente, na informação técnica sobre este assunto, com data de 10 de Maio, é afirmado que a prestação destes serviços já está cumprida...
O acordo também previa uma participação do clube na Festa da Criança, mas estranhamente (com certeza, só por coincidência), esta actividade não fazia parte do programa daquele evento divulgado antes da questão ser suscitada.
Quando pedi para consultar este processo, os documentos que me foram apresentados resumiram-se à ordem de pagamento e respectivo recibo. Neste documento pode ler-se “referente a comparticipação da CMOB relativo à actividade desenvolvida no challenge cup…”.
Com certeza que as pessoas já perceberam de que lado está a verdade. Assim, por mim este assunto está encerrado. Penso que há coisas mais importantes para a Câmara Municipal fazer questão de justificar, do que uma despesa desnecessária com um clube de outro concelho.
Poderia justificar por exemplo, porque é que insistiu na construção de oito pólos escolares novos, quando o número de alunos diminui de ano para ano.
Ou porque é que vendeu a exploração da rede de água e saneamento por um período de cinquenta anos, sem contrapartidas significativas, o que permitiu já o aumento do custo da água pública para mais do dobro (e a procissão ainda vai no adro).
Poderia justificar também, porque é que se constroem auditórios em freguesias onde já existiam outros e a Escola de Artes da Bairrada não tem um espaço condigno onde os alunos possam efectuar as suas audições.
Ou também por exemplo, porque é que o processo da Alameda já começou há cinco anos e ainda há dezenas de cedências por negociar.
No entanto, será necessário que essas justificações sejam mais credíveis…do que aquela que foi dada para o pagamento efectuado ao Alavarium Andebol Clube de Aveiro.
Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 31 de Maio de 2012
publicado por pracadomunicipio às 10:12
26
Mai 11

Tenho ouvido a preocupação de várias pessoas sobre a razão do atraso na construção do Pólo Escolar de Bustos.

Uma vez que a Câmara Municipal continua a prestar informações evasivas sobre o assunto, importa dar um contributo para que a população saiba a verdade. Conforme tem sido noticiado, há dois grandes problemas com a construção do Pólo Escolar de Bustos.

O primeiro é um processo judicial interposto pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público para a construção da obra, que alega irregularidades no processo. A esta questão parecem não ser alheios os rumores que circularam sobre o atraso do pagamento àquela empresa, relativo à construção do Pólo Escolar de Oliveira do Bairro. Consta-se mesmo que as chaves da obra só terão sido entregues após a exigência do pagamento, o que terá ocorrido na tarde de Domingo, véspera do dia da inauguração. Com certeza por coincidência, a empresa não ganhou mais nenhum concurso para a construção de Pólos Escolares, nomeadamente os de Bustos, Oiã Poente, Oiã Nascente e Vila Verde, mas impugnou os respectivos concursos públicos. O Tribunal de primeira instância já deu razão à empresa no caso do Pólo Escolar de Bustos, seguindo-se agora o recurso para instância superior, por parte da Câmara Municipal.
O outro problema tem a ver com o autor do projecto. O projecto do Pólo Escolar de Bustos foi elaborado, a obra foi a concurso e foi adjudicada, tendo em conta que seria construída num determinado terreno. Só que a Câmara Municipal não conseguiu comprar esse terreno e iniciou a construção da escola noutro terreno, que entretanto comprou. Esta mudança do local da escola obrigou à alteração do projecto e dos cálculos de estabilidade da obra que foram solicitados ao autor do projecto. No entanto, este alega que a Câmara Municipal lhe deve bastante dinheiro (várias centenas de milhar de euros) e recusou-se a fazer os cálculos sem receber o que entende ser-lhe devido. Como a Câmara Municipal decidiu começar a obra sem as alterações necessárias, o responsável pelos cálculos de estabilidade retirou o termo de responsabilidade da obra e exigiu a suspensão da construção da mesma.
Face a isto a Câmara Municipal abriu um novo concurso público para a elaboração de novos cálculos de estabilidade e pretende recomeçar a obra ainda este mês. Com certeza que o autor do projecto inicial não aceitará esta situação pelo que adivinha-se mais uma batalha judicial.
Há cerca de dois anos escrevi aqui que considerava um exagero, a construção de oito escolas novas no concelho. Além do custo da construção (cerca de vinte milhões de euros no total) haveria depois, os custos de manutenção. Nesse tempo, ainda não se adivinhava a crise que hoje abala o país.
Hoje, com a situação financeira dramática que o país vive, próximo de ser governado sob o controle do FMI, mais do que nunca mantenho a posição que assumi aquela data. Numa época em que a despesa do Estado tem que necessariamente diminuir, tenho dúvidas que o custo destas escolas não afecte gravemente a situação financeira do município de Oliveira do Bairro.
Além disso, por força das sucessivas trapalhadas nos processos de construção dos novos pólos escolares, vão ficar em aberto vários processos judiciais que em caso de condenação, levarão a indeminizações de milhões de euros.
Os pareceres jurídicos de hoje não servirão para as pagar. Quem vier que feche a porta.
Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 28 de Abril de 2011.
publicado por pracadomunicipio às 11:59
02
Jun 10

 

 

 

O Vereador Jorge Mendonça, lançou um blogue de opinião, o Falemos Sinceramente. Passaremos a estar atentos e a fazer as devidas chamadas de atenção para os seus posts. Assim sendo, transcrevemos aqui o seu post de hoje acerca do Tribunal de Oliveira do Bairro:

 

 

"Essencialmente por força da crise financeira que o país atravessa, começa a desvanecer-se a ideia de implementação no país do mapa judiciário, de que faz parte a comarca do Baixo Vouga em que a área geográfica do concelho de Oliveira do Bairro está inserida. A par disso, começa a ser muito forte a pressão para que as áreas geográficas dos concelhos de Vagos, e principalmente de Ílhavo, deixem de ser da competência do Tribunal de Família e Menores de Oliveira do Bairro, aventando-se a possibilidade de serem integradas no Tribunal de Família e Menores de Aveiro ou até de determinar a criação e um novo Juízo de Família e Menores em Vagos.

Se esta alteração fôr por diante haverá, naturalmente, redução de competências para o Juízo de Família e Menores de Oliveira do Bairro, do que poderão resultar consequências no que diz respeito à estruturação das instalações judiciais. Importa por isso não abrandar o empenho que advogados, magistrados, funcionários judiciais e políticos tem sido posto na exigência de construção do novo tribunal, razão pela qual ninguém deve dar-se por satisfeito com a recepção de cartas, ofícios ou faxes que se limitem a confirmar a obra, tenham estes a proveniência que tiverem.

É preciso não esquecer que quando, no PIDDAC do Orçamento de Estado para 2005, o Governo consagrou para a construção do tribunal de Oliveira do Bairro uma dotação de 500.000,00 €, todas as pessoas de boa fé acreditaram que finalmente, e depois de tantos anos de espera, a obra seria uma realidade; no entanto, cinco anos volvidos, é o que se vê, ou melhor, o que não se vê!
Perante estes factos, e quando não há utilizador das actuais instalações judiciárias de Oliveira do Bairro que não se aperceba das deprimentes condições em que a actividade judicial é desenvolvida. Apesar disso, de adiamento em adiamento e de justificação em justificação, esta situação parece não ser suficientemente evidente para que, aos olhos do governo, a construção do novo edifício judiciário (e já agora do novo Centro da Saúde) de Oliveira do Bairro, deixe de ser irremediável e imprevisivelmente protelada.
É importante não esquecer que o corte nas despesas já levou o Ministério da Justiça a proibir os tribunais de renovar os contratos com fornecedores de água refrigerada, quando em muitos destes tribunais nem instalações sanitárias ou os computadores funcionam.
E por isso, enquanto a obra não estiver no terreno, há que manter acesa a luta pela sua implementação.
Tenhamos, pois, fé!"

 

publicado por pracadomunicipio às 14:57
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