Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
01
Abr 10

 

 

O Jornal da Bairrada de hoje publica, na sua 3.ª página, uma notícia relativa a uma decisão de um Tribunal que absolve "dois empresários do ramo da construção civil de Oliveira do Bairro ... de oito crimes de injúria agravada e de um crime de ofensa a pessoa colectiva, pelo facto de terem escrito uma carta ao Presidente da Câmara a solicitar esclarecimentos sobre as regras concursais na adjudicação de concursos".

"Mário João Oliveira, Presidente da Câmara, afirmou em tribunal que a carta levantava suspeições sobre os actos de adjudicação e aquisições, sentindo-se ofendido na sua dignidade e profissionalismo". Outros dois vereadores sentiram-se ofendidos com o teor da carta -  o Vice-Presidente Joaquim Santos e o antigo Vereador António Mota. No entanto, apesar de ter tido conhecimento da carta, a na altura Vereadora, Leontina Novo,  afirmou no seu depoimento "que não se sentiu ofendida".

"A juíza não deu como factos provados, que os arguidos tenham lesado o bom nome, credibilidade, prestígio e confiança, titulados pelo Presidente da Câmara, assim como tenham agido com o propósito de imputar à Câmara municipal 'a suspeita da prática de fins alheios à prossecução daqueles a que a edilidade está legalmente obrigada e em violação das normas legais'".

"Não ficou provado também que o Presidente da Câmara 'é uma pessoa que goza de elevada credibilidade,  gozando do mesmo modo de bom nome e de alto decoro dedicando-se à vida da autarquia prosseguindo sempre e apenas o interesse público'. Assim como também não ficou provado que os restantes elementos do anterior executivo do PSD 'são pessoas que sempre exerceram as suas competências com elevado zelo e sentido de interesse público, como gozam de bom nome e de boa reputação  '".

"Os dois empresários ... foram absolvidos dos pedidos de indemnização, tendo a Câmara sido condenada ao pagamento das custas".

 

Ainda estou para saber como se prova a idoneidade das pessoas...

 

Que não se dêem como provadas as injúrias, tudo bem...

 

Agora passar um atestado de não idoneidade, desta forma, a três titulares de cargos públicos.

 

Acho que a venda nos olhos de alguma justiça portuguesa parece-se mais com as palas nos olhos que se usavam antigamente em alguns quadrúpedes...

 

 

André Chambel

Membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, eleito pelo CDS/PP

publicado por pracadomunicipio às 12:51

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