Em 30 de Abril de 2009, foi deliberada pela Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, a constituição de uma Comissão de Apreciação do Processo de Construção da Alameda.
Sem qualquer justificativa para tanto atraso, a posse dos respectivos membros apenas foi conferida pelo então Presidente da Mesa da Assembleia em 29 de Junho de 2009 – 2 meses depois!
Logo em 2 de Julho de 2009 ocorreu um encontro informal entre os membros desta Comissão e o então Vereador das Obras Particulares; nesse encontro, os membros da Comissão referiram ao Vereador que para além das incidências e vicissitudes técnico-jurídicas existentes, os elementos que pretendiam analisar se circunscreviam ao mapa de parcelas adquiridas e a adquirir para construção da Alameda, e bem assim dos valores envolvidos na referida aquisição e respectivos critérios de fixação. Em resposta, o Vereador indicou o Chefe de Divisão de Obras Municipais e uma Técnica Superior Jurista, como interlocutores da autarquia junto da Comissão.
Entre estes técnicos e os membros da Comissão ficou desde logo agendada para 8 de Julho de 2009, a realização da 1ª reunião de trabalho, que só não se realizou por impedimento de um dos membros da Comissão; entre todos os membros da Comissão ficou então decidido adiar a realização desta 1ª reunião de trabalho para 15 de Julho de 2009, data em que também não foi possível realizar-se esta 1ª reunião de trabalho, desta vez por impedimento do Chefe de Divisão de Obras Municipais, tendo a mesma ficado adiada para 17 de Julho de 2009, pelas 14,30 horas.
Estas as razões pelas quais, apenas em 17 de Julho de 2009, ou seja mais de dois meses e meio depois da deliberação da respectiva constituição, se realizou a 1ª reunião de trabalho da Comissão de Apreciação do Processo de Construção da Alameda, com a presença de todos os membros empossados e dos Técnicos da Câmara Municipal.
Depois de analisadas as participações, providências cautelares, acções judiciais e outras peças processuais que envolvem o processo da Alameda, os membros da Comissão solicitaram ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 31 de Julho de 2009, a análise do mapa de parcelas adquiridas e a adquirir para construção da Alameda, e bem assim dos valores envolvidos na referida aquisição e respectivos critérios de fixação
Na sua resposta, o Senhor Presidente da Câmara indeferiu a análise do dito mapa de parcelas, por considerar que se tratava de uma diligência fora do âmbito de acção da Comissão.
EM CONCLUSÃO: não obstante competir à Comissão a análise de todos os elementos constantes do processo de construção da Alameda, cabendo à Câmara Municipal disponibilizar todos os meios de que esta carecesse para a prática das diligências necessárias ao bom exercício das suas funções, o que é certo é que apesar de oportunamente solicitados, a disponibilização de tais elementos foi omitida à Comissão.
Jorge Mendonça
(Vereador não-executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro)
