Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
07
Jun 12

 

1.  A bancada do Partido Socialista, dedicou algumas horas à leitura e análise do relatório da Inspecção Geral de Finanças, tendo chegado à conclusão que mesmo tendo a certeza que as contas e os procedimentos da autarquia não andavam nada bem, porém, não nos passava pela cabeça que tivessem tantas fragilidades, tantas omissões e incorrecções, senão vejamos;


2.  a) - Nas Conclusões e Recomendações das páginas 34 até à 39, a IGF, Conclui que existem correcções a fazer ao nível da informação constante dos documentos de prestação de contas de 2008/2010, com valores a mais no passivo exigível e a menos nos fundos próprios.

b) – Verificou insuficiências com repercussões ao nível da qualidade e fiabilidade de informação financeira e salientam a falta de nomeação de um Revisor Oficial de Contas; inexistência de Contabilidade de Custos; A não inventariação da totalidade dos bens do activo imobilizado; o tratamento inadequado ao nível do registo inicial dos investimentos financeiros.

c) – Verificou que, os Documentos de prestação de contas dos anos de 2008 e 2010, não reflectiam com inteira fiabilidade a sua situação económico-financeira, de salientar a OMISSÃO de compromissos futuros já assumidos.

d) – Verificou que, os Balanços corrigidos, revelam no triénio 2008/2010, o decréscimo do grau de dependência dos fundos próprios para financiamento do activo (de 71% para 64%).

e) – Verificou que, a receita global disponível em 2008/2010, não se encontra correcta em Milhões de euros.

f) – Verificaram que, a Autarquia apresentou uma Prática reiterada de empolamento na previsão das receitas de capital (taxa de execução 35%) o que contraria o objectivo visado pelas regras previsionais consagradas no POCAL. Face aos valores previstos, não foram arrecadados neste triénio receitas no montante de 42 milhões de euros, a execução de quaisquer destes orçamentos, comportou um risco significativo.

g) – Verificou que, O Município VIOLOU, de forma sistemática, o princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial, esta situação espelha e evidencia a realização de despesas acima da real capacidade financeira.

h) – Verificou que, em 2010, a despesa orçamental apresentou uma significativa rigidez, com uma pequena margem de actuação ao nível da gestão financeira, designadamente para fazer face às demais despesas municipais que, à partida, não se encontravam já vinculadas.

i) – Em síntese, verificou que, entre 2008 e 2010 o Município, Não Manteve uma gestão orçamental de que resultasse a exigível articulação entre o nível da despesa (da sua realização e não somente o seu pagamento) e a real cobrança da receita (e não à sua mera previsão orçamental).

j) – Verificou que, o executivo Elaborou e aprovou documentos previsionais que não reflectiam a real expectativa da execução orçamental, e, por isso não puderam ser utilizados como um eficaz instrumento de gestão pelos órgãos autárquicos.

k) – Verificou que, a divida de Empréstimos de Médio e Longo Prazo aumentou, que as “outras dividas a terceiros” de curto prazo (de Operações Orçamentais) aumentaram no triénio em 442 milhares de euros, tendo passado para 3,6 Milhões de euros, em 2010 o Município apresentou uma situação financeira de Curto Prazo pouco equilibrada e com significativos saldos reais negativos de Operações Orçamentais (-2,7 milhões de euros) de que decorre a oneração indevida dos orçamentos futuros; O Prazo Médio de Pagamento a terceiros foi superior aos parâmetros legalmente previstos (em 2010 = a 92 dias) e ainda o Incumprimento sistemático da regra do equilíbrio financeiro mínimo, o que, desta situação decorrem dificuldades para solver atempadamente os compromissos desta natureza.

l) – Verificou que, informação reportada à Direcção Geral da Administração Local, reflectida em 2010, não reflectia, com inteira fiabilidade, a situação do Município ao nível do Endividamento Liquido, tendo sido apurada para menos, em 2 milhões de euros.

m) – Verificou que, o Município, em 2010, contribuiu negativamente para o défice do subsector das autarquias locais, uma vez que, entre 01 de Janeiro e Dezembro de 2010, aumentou o seu endividamento Liquido (sem excepções) em cerca de 1,6 Milhões de Euros.           

n) – Detectou a existência de um conjunto de fragilidades ao nível do controlo interno e do tratamento contabilístico de alguns eventos nas áreas objecto da auditoria.

 

3. Não descrevemos aqui as RECOMENDAÇÔES, da Inspecção-geral de Finanças, uma vez que elas estão também, absolutamente identificadas no Relatório da Auditoria e por certo umas já corrigidas e outras a ter que o ser, uma vez que no prazo de 60 dias, o executivo, terá que informar a IGF do estado de implementação das recomendações efectuadas.

 

4. Na resposta ao contraditório institucional, o Sr. Presidente da Câmara, tentou convencer a Equipa da Inspecção-geral de Finanças que “Nunca erra, não tem dúvidas e raramente se engana”, aplicando de permeio alguma filosofia académica, nomeadamente que uma Incorrecção não é uma Omissão e também que a gestão é simultaneamente arte e ciência, utilizando conhecimentos de matemática, economia, direito.etc, mas que esses conhecimentos não são por si só suficientes para o processo de tomada de decisões, é também necessário algum conhecimento empírico (citei) (tive a curiosidade de ir ao dicionário ver o quer dizer conhecimento empírico - é uma expressão cujo significado reporta ao conhecimento adquirido através da observação. É uma forma de conhecimento resultante do senso comum, por vezes baseado na experiência, sem necessidade de comprovação científica), Ou dito de outra forma, ALGUMA ARTE! (citei).

 

E mais refere o Sr. Presidente do executivo no seu contraditório “ Gerir é, assim, mais amplo do que AUDITAR e CONTROLAR. Hoje somos forçados a acompanhar o pensamento comunitário e o que dele emana, não podendo desperdiçar oportunidades de investimento, mesmo que para isso seja necessário ARQUITECTAR, com ARTE mas também com responsabilidade, o orçamento…o interesse público (BEM SUPERIOR) assim o exige! (fim de citação).

 

Sr.Presidente, reparou que isto foi letra morta para os “DOUTOS” inspectores da IGF, e nós Bancada do Partido Socialista, Perguntamos-lhe: Quem representa nesta Assembleia o dito “Pensamento comunitário”?, será que esta Assembleia e os membros que a Constituem não tem essa legitimidade? O Sr. e o seu executivo, querem que as leis e as regras mudem para legitimar as violações e os desrespeitos bem vincados no relatório da IGF?


O Senhor Presidente foi buscar maus exemplos de outras autarquias para se desculpar, quando na realidade deveria ter ouvido as sucessivas chamadas de atenção da Bancada do Partido Socialista, usou e abusou da sua autoconfiança, do seu orgulho pessoal, da sua teimosia, endeusou-se e pretende colocar todos os demais de joelhos aos seus pés, tentando até aqui “Tapar o Sol com a Peneira”, uma vez que o controlo interno, apenas se limita a transcrever as regras estabelecidas nas considerações Técnicas do POCAL, e os Procedimentos Contabilísticos estão actualmente, desajustados da Nova Estrutura Orgânica do Município, já agora informe-nos, se a Nova NORMA DE CONTROLO INTERNA, já se encontra em condições de ser aprovada?   

 

Este relatório demonstra bem que o Sr. e o seu executivo, estão mais interessados em construir do que em gerir, mandar construir qualquer dos presentes o faz com facilidade, porém, GERIR é uma ciência para a qual nem todos estão habilitados, e o Sr. Presidente tem passado a imagem aos deputados do PSD/PPD, de saber gerir, os quais lhe tem dado o seu voto de confiança nessa àrea e que no fim acabam por ser culpados também, nos erros de gestão cometidos entre 2008 e 2010 e os quais condicionam a gestão orçamental de exercícios futuros, nomeadamente na realização de novos investimentos, antecedida de uma análise de CUSTO/BENEFÍCIO.

 

Sr. Presidente, temos a dizer-lhe para terminar, mesmo depois de tanta obra realizada e outra tanta por realizar, o Senhor ainda está convencido que essas obras se iniciam pelo “telhado”, continuando a colocar “na borda do seu prato” as sugestões, as recomendações, a boa vontade e o espírito de colaboração dos elementos da Bancada do Partido Socialista, no sentido de valorizar o seu conhecimento, sobre como GERIR O PATRIMÓNIO PÚBLICO DESTE CONCELHO, com verdade, rigor e transparência, para que cada vez mais os “Oliveirenses”, não venham num futuro próximo a pagar ainda mais caro os seus impostos municipais e por conseguinte a agravar a sua qualidade de vida, por erros de alguns,  que  por pensarem saber tudo, não ouvem nada de ninguém.

 

Tenho dito.

 

O deputado do P.S.

Acácio Oliveira

 

Tirado daqui

publicado por pracadomunicipio às 22:58

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