Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
01
Jun 12

 

 

A Vereadora Lília Águas (...) questionou se houve algum pedido de autorização, por parte da Câmara Municipal à CCDRC para implementação de um Depósito de Inertes a ser instalado na Freguesia de Bustos.

 

Em resposta à Vereadora Lília Águas, esclareceu que no seguimento da exploração durante anos das pedreiras em Bustos, entendeu-se que deveria haver um projeto específico para atenuar ou resolver aquelas preocupações, sendo que as lagoas são todas propriedade privada, contudo perante aquilo que é possível a Câmara Municipal fazer, deve diligenciar no sentido de se dar um destino diferente do que tem hoje, confirmando ter sido remetido à CCDRC um pedido de informação sobre a viabilidade de uma instalação do tipo referido e relativamente a uma área delimitada.

 

A Vereadora Lília Águas, questionou se o Presidente da Junta de Bustos tem conhecimento desta situação, bem como a população.

 

O Presidente da Câmara respondeu negativamente, referindo que devem ser cumpridos os requisitos legais e de forma a repor algo que há muito tempo devia ter sido reposto, devendo ser salvaguardados os interesses das populações, sendo que as questões colocadas à CCDRC não passam de situações do normal exercício de gestão do Executivo Municipal.

 

(O presente texto constitui rigorosa transcrição de um excerto da acta da reunião da câmara municipal de Oliveira do Bairro de 31 de Maio de 2012).

 

publicado no Falemos Sinceramente.
publicado por pracadomunicipio às 11:24
01
Jun 12

 

 

Em artigo publicado na penúltima edição do Jornal da Bairrada, eu afirmei que a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro atribuiu um subsídio a um clube da cidade de Aveiro, para a realização de uma prova de andebol no pavilhão municipal de Oliveira do Bairro. Na edição seguinte, a Câmara Municipal respondeu, argumentando que não se tratou de um subsídio, mas sim da contratação de prestação de serviços.


 
Terá sido contratado um serviço àquele clube, tendo essa despesa sido feita sob a forma jurídica de ajuste directo simplificado. Desta forma podia ser aprovada pelo Presidente da Câmara, não necessitando de aprovação do executivo municipal.
Porque a veracidade daquilo que eu disse foi posta em causa importa esclarecer as pessoas que ainda tenham dúvidas.
Com certeza por só coincidência, este ajuste directo simplificado não consta da lista de ajustes directos da Câmara Municipal, publicada no portal dos contratos públicos na Internet, onde constam vários ajustes directos de montante substancialmente inferior a este.
A pretensa prestação de serviços incluía como contrapartida várias horas de formação de professores e alunos das escolas do concelho, até ao final de 2011.

Embora a dita contratação seja de Setembro do ano passado, também com certeza só por coincidência, essas horas de formação foram marcadas para o final deste mês e início do próximo, precisamente após esta despesa ter sido questionada publicamente.

Curiosamente, na informação técnica sobre este assunto, com data de 10 de Maio, é afirmado que a prestação destes serviços já está cumprida...
O acordo também previa uma participação do clube na Festa da Criança, mas estranhamente (com certeza, só por coincidência), esta actividade não fazia parte do programa daquele evento divulgado antes da questão ser suscitada.
Quando pedi para consultar este processo, os documentos que me foram apresentados resumiram-se à ordem de pagamento e respectivo recibo. Neste documento pode ler-se “referente a comparticipação da CMOB relativo à actividade desenvolvida no challenge cup…”.
Com certeza que as pessoas já perceberam de que lado está a verdade. Assim, por mim este assunto está encerrado. Penso que há coisas mais importantes para a Câmara Municipal fazer questão de justificar, do que uma despesa desnecessária com um clube de outro concelho.
Poderia justificar por exemplo, porque é que insistiu na construção de oito pólos escolares novos, quando o número de alunos diminui de ano para ano.
Ou porque é que vendeu a exploração da rede de água e saneamento por um período de cinquenta anos, sem contrapartidas significativas, o que permitiu já o aumento do custo da água pública para mais do dobro (e a procissão ainda vai no adro).
Poderia justificar também, porque é que se constroem auditórios em freguesias onde já existiam outros e a Escola de Artes da Bairrada não tem um espaço condigno onde os alunos possam efectuar as suas audições.
Ou também por exemplo, porque é que o processo da Alameda já começou há cinco anos e ainda há dezenas de cedências por negociar.
No entanto, será necessário que essas justificações sejam mais credíveis…do que aquela que foi dada para o pagamento efectuado ao Alavarium Andebol Clube de Aveiro.
Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 31 de Maio de 2012
publicado por pracadomunicipio às 10:12
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