Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
02
Jun 10

 

 

 

O Vereador Jorge Mendonça, lançou um blogue de opinião, o Falemos Sinceramente. Passaremos a estar atentos e a fazer as devidas chamadas de atenção para os seus posts. Assim sendo, transcrevemos aqui o seu post de hoje acerca do Tribunal de Oliveira do Bairro:

 

 

"Essencialmente por força da crise financeira que o país atravessa, começa a desvanecer-se a ideia de implementação no país do mapa judiciário, de que faz parte a comarca do Baixo Vouga em que a área geográfica do concelho de Oliveira do Bairro está inserida. A par disso, começa a ser muito forte a pressão para que as áreas geográficas dos concelhos de Vagos, e principalmente de Ílhavo, deixem de ser da competência do Tribunal de Família e Menores de Oliveira do Bairro, aventando-se a possibilidade de serem integradas no Tribunal de Família e Menores de Aveiro ou até de determinar a criação e um novo Juízo de Família e Menores em Vagos.

Se esta alteração fôr por diante haverá, naturalmente, redução de competências para o Juízo de Família e Menores de Oliveira do Bairro, do que poderão resultar consequências no que diz respeito à estruturação das instalações judiciais. Importa por isso não abrandar o empenho que advogados, magistrados, funcionários judiciais e políticos tem sido posto na exigência de construção do novo tribunal, razão pela qual ninguém deve dar-se por satisfeito com a recepção de cartas, ofícios ou faxes que se limitem a confirmar a obra, tenham estes a proveniência que tiverem.

É preciso não esquecer que quando, no PIDDAC do Orçamento de Estado para 2005, o Governo consagrou para a construção do tribunal de Oliveira do Bairro uma dotação de 500.000,00 €, todas as pessoas de boa fé acreditaram que finalmente, e depois de tantos anos de espera, a obra seria uma realidade; no entanto, cinco anos volvidos, é o que se vê, ou melhor, o que não se vê!
Perante estes factos, e quando não há utilizador das actuais instalações judiciárias de Oliveira do Bairro que não se aperceba das deprimentes condições em que a actividade judicial é desenvolvida. Apesar disso, de adiamento em adiamento e de justificação em justificação, esta situação parece não ser suficientemente evidente para que, aos olhos do governo, a construção do novo edifício judiciário (e já agora do novo Centro da Saúde) de Oliveira do Bairro, deixe de ser irremediável e imprevisivelmente protelada.
É importante não esquecer que o corte nas despesas já levou o Ministério da Justiça a proibir os tribunais de renovar os contratos com fornecedores de água refrigerada, quando em muitos destes tribunais nem instalações sanitárias ou os computadores funcionam.
E por isso, enquanto a obra não estiver no terreno, há que manter acesa a luta pela sua implementação.
Tenhamos, pois, fé!"

 

publicado por pracadomunicipio às 14:57
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