Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
22
Out 10

 

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No diário I de hoje noticia-se a última artimanha deste Governo para que a causa pública seja menos pública gozando, no entanto, de impunidade.
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Noticia o I que uma pequena alteração na Proposta de Lei do Orçamento, mais precisamente no seu artigo 149.º, que inclui a expressão "e dos titulares de órgãos autárquicos" isenta os autarcas de responsabilidade civil e criminal de "actos que praticarem, ordenarem, autorizarem ou sancionarem, referentes a liquidações de receitas, cobranças, pagamentos, concessões ou quaisquer outros assuntos sempre que deles resulte ou possa causar dano para o Estado" (...) "quando não tenham ouvido as estações comptetentes ou quando esclarecimentos por estas em conformidade com as leis, hajam adoptado resolução diferente; [...]". De notar, rindo ou engulindo sapos, que esta Lei adopta o articulado, pelos vistos ainda em vigor, do Decreto n.º 22257, de 25 de Fevereiro de 1933 !!! De António de Oliveira Salazar.
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Com esta alteração, a um autarca, de Juntas de Freguesia incluídos, para que deixe de ser responsabilizado, basta solicitar um parecer a um qualquer assessor, no sentido do que pretende. Este parecer torna-o impune a qualquer ilegalidade que o assessor tenha omitido.
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Ora, segundo o I, aquele Decreto "fazia sentido quando a administração pública era profissional e obedecia apenas à lei. Não faz qualquer sentido hoje, em que os serviços estão cheios de boys que não são profissionais, não conhecem a lei nem são responsabilizados. E que fazem apenas o que lhes manda fazer quem os nomeou".
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Estamos mesmo a ver: "Ó Chico, preciso que me dê um parecer que me permita encomendar um serviço à empresa da minha mulher." "Ó Sr. Presidente, olhe que isso não me parece muito correcto." "Chico, Chico... Então quem é que lhe arranjou este tachinho e que lhe paga?"
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Vem aí o regabofe !!!
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Medo... MUITO MEDO...

 

publicado por pracadomunicipio às 10:09
14
Jul 10

 

 

Reproduzimos aqui o post IRRELEVÂNCIAS DA FIACOBA / 2010 do Blogue Falemos Sinceramente. Fazemo-lo para mantermos os créditos da pesquisa efectuada aos custos até agora perceptíveis da FIACOBA deste ano e de mais uma Feira do Cavalo - produto tão típico e simbólico do nosso concelho.

 

 

"Prestação de serviços para a realização de uma corrida de toiros, no âmbito da «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada : 6.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/166631
Prestação de serviços para a realização do «Concurso Nacional de Saltos B - Cidade de Oliveira do Bairro», integrado na «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 7.500,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165266
Prestação de serviços de publicidade para divulgação da «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 7.750,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/163031
Realização de um espectáculo com o grupo musical «Deolinda» na 24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 19.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165366
Realização de dois espectáculos musicais com Vários Artistas convidados pela Artista «Evelyne Filipe» na 24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 10.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/163064
Realização de um espectáculo com o artista «Rui Veloso» na 24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 35.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165404
Realização de um espectáculo com o artista «João Pedro Pais» na 24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 22.500,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165383
Realização de um espectáculo com o grupo musical «Santos & Pecadores» na 24ª Foacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 17.500,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165333
Prestação de serviços de vigilância, durante a realização do Evento «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada»: 8.849,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/163025
Prestação de serviços para a realização da «Gala Equestre», na «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 10.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/161540
Comparticipação financeira do município de Oliveira do Bairro à Associação Equestre da Bairrada, com vista à realização de concursos integrados na 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 21.500,00 €
In http://www.cm-olb.pt/files/3/documentos/20100625104448444682.pdf

 

NOTA: com excepção da última, nenhuma das demais irrelevâncias aqui referidas foram, sequer, dadas a conhecer em reunião do executivo, tendo sido decididas em livre arbítrio por quem celebrou os respectivos ajustes directos."
in Falemos Sinceramente
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Somando só estas rúbricas de prestação de serviços, os dois eventos paralelos têm, para já um custo de 165.599,00 €. Isto sem contar com outras despesas inerentes a estes tipos de eventos. Ora, pelos preços das entradas praticados este ano, seria necessário que, pelo menos 11.000 pessoas (!!!) comprassem o bilhete para todos os dias da FIACOBA e Feira do Cavalo, de forma a equilibrar as contas.
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Isto é que vai uma CRISE !!!
publicado por pracadomunicipio às 15:43
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