Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
09
Jun 11

 

Em intervenções de circunstância proferidas no jantar de aniversário da Associação Desportiva de Oiã e na inauguração da Mostra de Artes e Sabores, no Silveiro, houve quem tivesse manifestado uma suposta indignação pelo facto de eu ter votado contra a proposta de atribuição pela autarquia dos apoios às camadas de formação dos clubes desportivos do concelho.
 
No entanto, no calor dessas inflamadas intervenções, foram omitidos os vários motivos que apontei para a minha rejeição da proposta, entre os quais: ausência de contratos programa de desenvolvimento desportivo exigidos por lei para a atribuição de apoios a clubes desportivos, inexistência de critérios objectivos para atribuição dos subsídios, e majoração de apoios com base em declarações inquinadas e aparentemente acolhidas pela autarquia sem qualquer controle através de documento idóneo.
 
Como exemplo concreto, refiro uma situação em que para efeitos de cálculo de apoio a um escalão com 33 atletas, foram considerados 29 destes como sendo do concelho e 4 de fora do concelho, quando o certo é que neste caso os atletas de fora do concelho são 16: 5 de Aguada, 4 de Calvão, 4 de Sangalhos, 2 de Anadia e 1 de Barrô; e assim, feitas as contas o que se verifica é que à custa de declarações avessas à verdade, o apoio contempla 12 atletas indicados como sendo do concelho, com um subsídio individual de 121,00€ quando, por serem de fora do concelho, o subsídio é de 55,00€ por cada atleta.
 
Se por dever de cidadania é exigível a todos e a cada um que não retire proveito da coisa e da causa públicas, já por dever de ofício é obrigação de quem exerce cargos públicos que em vez de perder horas a clamar contra quem rejeitou a proposta, perdesse uns breves minutos para confirmar as razões dessa oposição, referidas de viva voz na reunião de câmara e constantes da declaração escrita de voto entregue mas não transcrita na acta da reunião.
 
E depois disto, seguindo a lição de Baden-Powel para quem “a maior força de um país, é o carácter dos seus cidadãos”, que se aproveitem os holofotes do poder e a proximidade dos microfones para, com verdade, esclarecer os dirigentes dos clubes desportivos e os munícipes em geral sobre quem é o titular autárquico do pelouro das associações desportivas, quem foram os prestadores daquele tipo de declarações à autarquia, quem representam e que responsabilidades têm no concelho; desta forma evitar-se-ia a suspeição sobre quem pugna, ou não, pela equidistância e pela igualdade de tratamento do tecido associativo concelhio.
 
Bem sei que para quem não subjuga a sua liberdade crítica a nenhuma fidelidade político-partidária incondicional, o preço a pagar por quebrar estes mantos de silêncio e do interesse em manter oculta esta e outras verdades é, efectivamente, muito alto; mas esta é a obrigação que impende sobre aqueles que, como eu, abominam expressar-se em ‘politiquês correcto’ e que, embora sentindo que ficam cada vez mais isolados, também sentem, que apesar disso, têm a razão cada vez mais do seu lado.
 
Jorge Mendonça
(Vereador não-executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro)
in JB
publicado por pracadomunicipio às 10:01
26
Mai 11

 

Recebi uma carta da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro como resposta ao artigo que escrevi no JB de 28 de Abril de 2011, acerca do atraso na construção do Pólo Escolar de Bustos.
Como a carta não passa de um conjunto de ataques pessoais, sem referir qualquer facto concreto, importa ao abrigo do direito de resposta, esclarecer definitivamente os munícipes.

O Sr. Presidente da Câmara perdeu mais uma boa oportunidade de esclarecer devidamente este assunto. Na carta não é posto em causa nenhum dos factos que eu referi. E não é dito nada acerca do assunto em causa.
Não é desmentido que o pagamento da última tranche do Pólo Escolar de Oliveira do Bairro aconteceu apenas na véspera da sua inauguração e sob pressão do empreiteiro de não entrega da obra. Não são desmentidos os problemas com o autor do projecto decorrentes de pagamentos reclamados por aquele, que a Câmara Municipal não aceita. Não é desmentida a retirada do termo de responsabilidade do autor do projecto de estabilidade decorrente da alteração do terreno previsto para a escola. Não é desmentida a possibilidade de o município ter que pagar vários pedidos de indemnização feitos pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso para a construção de quatro pólos escolares (que já ganhou um processo em tribunal de primeira instância), no valor de alguns milhões de euros. Ou seja, não foi desmentido nada do que foi escrito no meu artigo. E porquê? Porque não deve ser fácil desmentir a verdade. E por isso, a carta que a Câmara Municipal me enviou é vazia de conteúdo, resumindo-se a uma série de considerações sobre o meu procedimento e sobre a minha responsabilidade.
Que fique bem claro que não aceito lições do Sr. Presidente da Câmara acerca de moral política. Primeiro porque não preciso. Depois porque não lhe reconheço autoridade para tal. Não recebo lições de moral política de quem despediu ilegalmente a esposa do líder do principal partido da oposição. Nem aceito lições de moral política de quem dois tribunais (1ª instância e recurso) deram como não provado que seja uma pessoa que goza de elevada credibilidade nem que se dedica à vida da autarquia prosseguindo sempre e apenas o interesse público. Não me dá lições de moral política quem não permite que conste nas actas o que é dito nas reuniões do Executivo, mas que se atreve a interromper a leitura de uma para incluir no texto, o facto de ter acompanhado um grupo de jovens músicos do concelho a um concurso de televisão. E também não aceito lições de moral política de quem leva alguns dos assuntos mais inconvenientes a reuniões de câmara à porta fechada e sob a forma de aditamento (de forma a que os vereadores da oposição só possam consultar os processos em plena reunião e não de forma atempada). Por exemplo, o envio da carta à qual respondo foi aprovado duas semanas depois da publicação do meu artigo, em reunião privada e sob a forma de aditamento à ordem de trabalhos.
Não pretendo voltar a este assunto desde que não seja obrigado (leia-se provocado). Mais importante do que as diferenças de opinião entre mim e o Sr. Presidente da Câmara, é a construção do Pólo Escolar de Bustos. Isso é que realmente interessa à população. Na reunião de Câmara do dia 14 de Abril, o Sr. Presidente da Câmara informou que a construção da escola recomeçaria no dia 26 seguinte. Já passou um mês e a obra continua parada. Mais uma vez o Sr. Presidente da Câmara falhou. Já estamos habituados.

Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 26 de Maio de 2011.

publicado por pracadomunicipio às 12:20
26
Mai 11

 

O executivo de Oliveira do Bairro aprovou, em reunião de Câmara, com a escusa de Jorge Mendonça (CDS/PP) e a impossibilidade de Lília Ana Águas, por pertencer à comissão a quem se dirige a comunicação, e a abstenção de Henrique Tomás (PS), um ofício enviado ao Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Oliveira do Bairro, Jorge Pato, manifestando "o repúdio e a indignação" pelo artigo de opinião publicado no Jornal da Bairrada a 28 de Abril.

O ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Mário João Oliveira, avança que, se Jorge Pato "não retira uma virgula" ao que escreveu (como reafirmou a JB), "deveria, não só porque o que diz não corresponde à verdade, mas também pelas responsabilidades políticas em que está investido".
"Ao contrário do que V. Ex.ª afirma, a Câmara Municipal e o seu Presidente têm prestado, por sua própria iniciativa ou a solicitação, informações claras e precisas sobre esta matéria, sem quaisquer evasivas", lê-se ainda, bem como que a Câmara actuou neste processo, em defesa do interesse público e que, a existirem dúvidas, deveriam ter sido esclarecidas junto da Câmara Municipal.
O executivo considera que, se Jorge Pato pretende "dar um contributo para que a população saiba a verdade", não deveria fazer referência a "rumores que circularam" e que denigrem a Câmara Municipal, "chegando mesmo, de forma insinuada, a pôr em causa a competência, independência, imparcialidade e isenção da câmara municipal, seus agentes e corpo técnico".
Contactado por JB, Jorge Pato confirmou ter recebido o ofício e garante que vai responder.
Oriana Pataco, no 'Jornal da Bairrada' de 19 de Maio de 2011

 

publicado por pracadomunicipio às 12:00
26
Mai 11

Tenho ouvido a preocupação de várias pessoas sobre a razão do atraso na construção do Pólo Escolar de Bustos.

Uma vez que a Câmara Municipal continua a prestar informações evasivas sobre o assunto, importa dar um contributo para que a população saiba a verdade. Conforme tem sido noticiado, há dois grandes problemas com a construção do Pólo Escolar de Bustos.

O primeiro é um processo judicial interposto pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público para a construção da obra, que alega irregularidades no processo. A esta questão parecem não ser alheios os rumores que circularam sobre o atraso do pagamento àquela empresa, relativo à construção do Pólo Escolar de Oliveira do Bairro. Consta-se mesmo que as chaves da obra só terão sido entregues após a exigência do pagamento, o que terá ocorrido na tarde de Domingo, véspera do dia da inauguração. Com certeza por coincidência, a empresa não ganhou mais nenhum concurso para a construção de Pólos Escolares, nomeadamente os de Bustos, Oiã Poente, Oiã Nascente e Vila Verde, mas impugnou os respectivos concursos públicos. O Tribunal de primeira instância já deu razão à empresa no caso do Pólo Escolar de Bustos, seguindo-se agora o recurso para instância superior, por parte da Câmara Municipal.
O outro problema tem a ver com o autor do projecto. O projecto do Pólo Escolar de Bustos foi elaborado, a obra foi a concurso e foi adjudicada, tendo em conta que seria construída num determinado terreno. Só que a Câmara Municipal não conseguiu comprar esse terreno e iniciou a construção da escola noutro terreno, que entretanto comprou. Esta mudança do local da escola obrigou à alteração do projecto e dos cálculos de estabilidade da obra que foram solicitados ao autor do projecto. No entanto, este alega que a Câmara Municipal lhe deve bastante dinheiro (várias centenas de milhar de euros) e recusou-se a fazer os cálculos sem receber o que entende ser-lhe devido. Como a Câmara Municipal decidiu começar a obra sem as alterações necessárias, o responsável pelos cálculos de estabilidade retirou o termo de responsabilidade da obra e exigiu a suspensão da construção da mesma.
Face a isto a Câmara Municipal abriu um novo concurso público para a elaboração de novos cálculos de estabilidade e pretende recomeçar a obra ainda este mês. Com certeza que o autor do projecto inicial não aceitará esta situação pelo que adivinha-se mais uma batalha judicial.
Há cerca de dois anos escrevi aqui que considerava um exagero, a construção de oito escolas novas no concelho. Além do custo da construção (cerca de vinte milhões de euros no total) haveria depois, os custos de manutenção. Nesse tempo, ainda não se adivinhava a crise que hoje abala o país.
Hoje, com a situação financeira dramática que o país vive, próximo de ser governado sob o controle do FMI, mais do que nunca mantenho a posição que assumi aquela data. Numa época em que a despesa do Estado tem que necessariamente diminuir, tenho dúvidas que o custo destas escolas não afecte gravemente a situação financeira do município de Oliveira do Bairro.
Além disso, por força das sucessivas trapalhadas nos processos de construção dos novos pólos escolares, vão ficar em aberto vários processos judiciais que em caso de condenação, levarão a indeminizações de milhões de euros.
Os pareceres jurídicos de hoje não servirão para as pagar. Quem vier que feche a porta.
Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 28 de Abril de 2011.
publicado por pracadomunicipio às 11:59
21
Out 10

 

 

 

 

"A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, por maioria, com os votos contra dos vereadores do CDS/PP e a abstenção do vereador do PS, o pedido de um empréstimo no valor de 750 mil euros, com uma maturidade superior a dez anos.

Segundo Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal e Oliveira do Bairro, “com este empréstimo a autarquia fica ainda aquém do limite possível de endividamento, mas no tecto do possível com o PEC”.

O presidente diz que “apresentou este empréstimo como uma forma de acautelar necessidades previstas, o que não quer dizer que se venha a gastar todo o valor”, sublinhando que “ dois terços do empréstimo serão investidos na Casa da Cultura”. “A Casa da Cultura é um investimento oportuno, tendo em conta as oportunidades que se abriram com o financiamento do QREN a este tipo de equipamentos e as necessidades do concelho em matéria de espaço multifuncional e de promoção e dinamização cultural do concelho”, justifica.

Jorge Mendonça, vereador do CDS/PP, argumenta que votou contra, já que “em relação ao último empréstimo contraído pelo município, foram alteradas as condições aqui aprovadas sem que o executivo as tenha ratificado ou sequer tomado o respectivo conhecimento”.

Por isso, “e porque até à data o presidente da Câmara nada disse que pudesse justificar a desnecessidade de intervenção do executivo, receio que um dia destes a intervenção do executivo possa vir a ser entendida como desnecessária, e às tantas ainda vai por aí aparecer um parecer jurídico que refira a possibilidade de os empréstimos do município poderem ser contraídos por ajuste directo”."

 

in JB e tirado daqui.

 

Vem a propósito o artigo de opinião no JB do Dr. Jorge Pato, economista e novo Presidente da Comissão Política do CDS/PP de Oliveira do Bairro, acerca dos níveis de endividamento dos municípios da Bairrada.

publicado por pracadomunicipio às 16:02
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