Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
08
Jun 12

PARA QUE CONSTE...


"Depois da polémica suscitada com a publicação deste artigo, ao qual se seguiram este e depois este, nada como assistir à acção de sensibilização para os alunos do agrupamento de escolas de Oliveira do Bairro do 2º e 3º ciclo, que seria, supostamente, ministrada pelo Allavarium Andebol Clube de Aveiro, no âmbito de uma prestação de serviços directamente ajustada pelo presidente da câmara municipal, a qual estava aprazada para o dia 6 de Junho, entre as 14.30h e as 16.30h, no pavilhão municipal, e na qual marcaria presença a equipa sénior do referido clube, com um total de 14 atletas.




No entanto, essa pretensa formação não passou disso mesmo, ou seja uma mera pretensão, uma vez que às 15h30 do referido dia, para além do encerramento do pavilhão municipal, também foi possível confirmar a inexistência de qualquer movimento no seu interior...

Como soe dizer-se, mais depressa se apanha um pavilhão encerrado, do que uma equipa de andebol a sensibilizar os alunos de um o agrupamento escolar...

Em relação à outra obrigação alegadamente assumida pelo Allavarium Andebol Clube de Aveiro, no âmbito de referida prestação de serviços directamente ajustada pelo presidente da câmara municipal, a qual consistia numa formação para os professores das AEC de Actividade Física e Desporto, num total de 30 horas, a mesma acabou por se concretizar num arremedo de formação, na qual terão participado meia dúzia desses professores, na manhã do último dia 28 de Maio... entre as 9.30h e as 12.30h... com a presença de um único monitor...

Tal como ficou aqui dito, «com certeza que as pessoas já perceberam de que lado está a verdade».

Para que conste..."

 

Tirado daqui.

publicado por pracadomunicipio às 22:47
01
Jun 12

 

 

Em artigo publicado na penúltima edição do Jornal da Bairrada, eu afirmei que a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro atribuiu um subsídio a um clube da cidade de Aveiro, para a realização de uma prova de andebol no pavilhão municipal de Oliveira do Bairro. Na edição seguinte, a Câmara Municipal respondeu, argumentando que não se tratou de um subsídio, mas sim da contratação de prestação de serviços.


 
Terá sido contratado um serviço àquele clube, tendo essa despesa sido feita sob a forma jurídica de ajuste directo simplificado. Desta forma podia ser aprovada pelo Presidente da Câmara, não necessitando de aprovação do executivo municipal.
Porque a veracidade daquilo que eu disse foi posta em causa importa esclarecer as pessoas que ainda tenham dúvidas.
Com certeza por só coincidência, este ajuste directo simplificado não consta da lista de ajustes directos da Câmara Municipal, publicada no portal dos contratos públicos na Internet, onde constam vários ajustes directos de montante substancialmente inferior a este.
A pretensa prestação de serviços incluía como contrapartida várias horas de formação de professores e alunos das escolas do concelho, até ao final de 2011.

Embora a dita contratação seja de Setembro do ano passado, também com certeza só por coincidência, essas horas de formação foram marcadas para o final deste mês e início do próximo, precisamente após esta despesa ter sido questionada publicamente.

Curiosamente, na informação técnica sobre este assunto, com data de 10 de Maio, é afirmado que a prestação destes serviços já está cumprida...
O acordo também previa uma participação do clube na Festa da Criança, mas estranhamente (com certeza, só por coincidência), esta actividade não fazia parte do programa daquele evento divulgado antes da questão ser suscitada.
Quando pedi para consultar este processo, os documentos que me foram apresentados resumiram-se à ordem de pagamento e respectivo recibo. Neste documento pode ler-se “referente a comparticipação da CMOB relativo à actividade desenvolvida no challenge cup…”.
Com certeza que as pessoas já perceberam de que lado está a verdade. Assim, por mim este assunto está encerrado. Penso que há coisas mais importantes para a Câmara Municipal fazer questão de justificar, do que uma despesa desnecessária com um clube de outro concelho.
Poderia justificar por exemplo, porque é que insistiu na construção de oito pólos escolares novos, quando o número de alunos diminui de ano para ano.
Ou porque é que vendeu a exploração da rede de água e saneamento por um período de cinquenta anos, sem contrapartidas significativas, o que permitiu já o aumento do custo da água pública para mais do dobro (e a procissão ainda vai no adro).
Poderia justificar também, porque é que se constroem auditórios em freguesias onde já existiam outros e a Escola de Artes da Bairrada não tem um espaço condigno onde os alunos possam efectuar as suas audições.
Ou também por exemplo, porque é que o processo da Alameda já começou há cinco anos e ainda há dezenas de cedências por negociar.
No entanto, será necessário que essas justificações sejam mais credíveis…do que aquela que foi dada para o pagamento efectuado ao Alavarium Andebol Clube de Aveiro.
Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 31 de Maio de 2012
publicado por pracadomunicipio às 10:12
26
Mai 11

 

Recebi uma carta da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro como resposta ao artigo que escrevi no JB de 28 de Abril de 2011, acerca do atraso na construção do Pólo Escolar de Bustos.
Como a carta não passa de um conjunto de ataques pessoais, sem referir qualquer facto concreto, importa ao abrigo do direito de resposta, esclarecer definitivamente os munícipes.

O Sr. Presidente da Câmara perdeu mais uma boa oportunidade de esclarecer devidamente este assunto. Na carta não é posto em causa nenhum dos factos que eu referi. E não é dito nada acerca do assunto em causa.
Não é desmentido que o pagamento da última tranche do Pólo Escolar de Oliveira do Bairro aconteceu apenas na véspera da sua inauguração e sob pressão do empreiteiro de não entrega da obra. Não são desmentidos os problemas com o autor do projecto decorrentes de pagamentos reclamados por aquele, que a Câmara Municipal não aceita. Não é desmentida a retirada do termo de responsabilidade do autor do projecto de estabilidade decorrente da alteração do terreno previsto para a escola. Não é desmentida a possibilidade de o município ter que pagar vários pedidos de indemnização feitos pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso para a construção de quatro pólos escolares (que já ganhou um processo em tribunal de primeira instância), no valor de alguns milhões de euros. Ou seja, não foi desmentido nada do que foi escrito no meu artigo. E porquê? Porque não deve ser fácil desmentir a verdade. E por isso, a carta que a Câmara Municipal me enviou é vazia de conteúdo, resumindo-se a uma série de considerações sobre o meu procedimento e sobre a minha responsabilidade.
Que fique bem claro que não aceito lições do Sr. Presidente da Câmara acerca de moral política. Primeiro porque não preciso. Depois porque não lhe reconheço autoridade para tal. Não recebo lições de moral política de quem despediu ilegalmente a esposa do líder do principal partido da oposição. Nem aceito lições de moral política de quem dois tribunais (1ª instância e recurso) deram como não provado que seja uma pessoa que goza de elevada credibilidade nem que se dedica à vida da autarquia prosseguindo sempre e apenas o interesse público. Não me dá lições de moral política quem não permite que conste nas actas o que é dito nas reuniões do Executivo, mas que se atreve a interromper a leitura de uma para incluir no texto, o facto de ter acompanhado um grupo de jovens músicos do concelho a um concurso de televisão. E também não aceito lições de moral política de quem leva alguns dos assuntos mais inconvenientes a reuniões de câmara à porta fechada e sob a forma de aditamento (de forma a que os vereadores da oposição só possam consultar os processos em plena reunião e não de forma atempada). Por exemplo, o envio da carta à qual respondo foi aprovado duas semanas depois da publicação do meu artigo, em reunião privada e sob a forma de aditamento à ordem de trabalhos.
Não pretendo voltar a este assunto desde que não seja obrigado (leia-se provocado). Mais importante do que as diferenças de opinião entre mim e o Sr. Presidente da Câmara, é a construção do Pólo Escolar de Bustos. Isso é que realmente interessa à população. Na reunião de Câmara do dia 14 de Abril, o Sr. Presidente da Câmara informou que a construção da escola recomeçaria no dia 26 seguinte. Já passou um mês e a obra continua parada. Mais uma vez o Sr. Presidente da Câmara falhou. Já estamos habituados.

Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 26 de Maio de 2011.

publicado por pracadomunicipio às 12:20
26
Mai 11

 

O executivo de Oliveira do Bairro aprovou, em reunião de Câmara, com a escusa de Jorge Mendonça (CDS/PP) e a impossibilidade de Lília Ana Águas, por pertencer à comissão a quem se dirige a comunicação, e a abstenção de Henrique Tomás (PS), um ofício enviado ao Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Oliveira do Bairro, Jorge Pato, manifestando "o repúdio e a indignação" pelo artigo de opinião publicado no Jornal da Bairrada a 28 de Abril.

O ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Mário João Oliveira, avança que, se Jorge Pato "não retira uma virgula" ao que escreveu (como reafirmou a JB), "deveria, não só porque o que diz não corresponde à verdade, mas também pelas responsabilidades políticas em que está investido".
"Ao contrário do que V. Ex.ª afirma, a Câmara Municipal e o seu Presidente têm prestado, por sua própria iniciativa ou a solicitação, informações claras e precisas sobre esta matéria, sem quaisquer evasivas", lê-se ainda, bem como que a Câmara actuou neste processo, em defesa do interesse público e que, a existirem dúvidas, deveriam ter sido esclarecidas junto da Câmara Municipal.
O executivo considera que, se Jorge Pato pretende "dar um contributo para que a população saiba a verdade", não deveria fazer referência a "rumores que circularam" e que denigrem a Câmara Municipal, "chegando mesmo, de forma insinuada, a pôr em causa a competência, independência, imparcialidade e isenção da câmara municipal, seus agentes e corpo técnico".
Contactado por JB, Jorge Pato confirmou ter recebido o ofício e garante que vai responder.
Oriana Pataco, no 'Jornal da Bairrada' de 19 de Maio de 2011

 

publicado por pracadomunicipio às 12:00
26
Mai 11

Tenho ouvido a preocupação de várias pessoas sobre a razão do atraso na construção do Pólo Escolar de Bustos.

Uma vez que a Câmara Municipal continua a prestar informações evasivas sobre o assunto, importa dar um contributo para que a população saiba a verdade. Conforme tem sido noticiado, há dois grandes problemas com a construção do Pólo Escolar de Bustos.

O primeiro é um processo judicial interposto pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público para a construção da obra, que alega irregularidades no processo. A esta questão parecem não ser alheios os rumores que circularam sobre o atraso do pagamento àquela empresa, relativo à construção do Pólo Escolar de Oliveira do Bairro. Consta-se mesmo que as chaves da obra só terão sido entregues após a exigência do pagamento, o que terá ocorrido na tarde de Domingo, véspera do dia da inauguração. Com certeza por coincidência, a empresa não ganhou mais nenhum concurso para a construção de Pólos Escolares, nomeadamente os de Bustos, Oiã Poente, Oiã Nascente e Vila Verde, mas impugnou os respectivos concursos públicos. O Tribunal de primeira instância já deu razão à empresa no caso do Pólo Escolar de Bustos, seguindo-se agora o recurso para instância superior, por parte da Câmara Municipal.
O outro problema tem a ver com o autor do projecto. O projecto do Pólo Escolar de Bustos foi elaborado, a obra foi a concurso e foi adjudicada, tendo em conta que seria construída num determinado terreno. Só que a Câmara Municipal não conseguiu comprar esse terreno e iniciou a construção da escola noutro terreno, que entretanto comprou. Esta mudança do local da escola obrigou à alteração do projecto e dos cálculos de estabilidade da obra que foram solicitados ao autor do projecto. No entanto, este alega que a Câmara Municipal lhe deve bastante dinheiro (várias centenas de milhar de euros) e recusou-se a fazer os cálculos sem receber o que entende ser-lhe devido. Como a Câmara Municipal decidiu começar a obra sem as alterações necessárias, o responsável pelos cálculos de estabilidade retirou o termo de responsabilidade da obra e exigiu a suspensão da construção da mesma.
Face a isto a Câmara Municipal abriu um novo concurso público para a elaboração de novos cálculos de estabilidade e pretende recomeçar a obra ainda este mês. Com certeza que o autor do projecto inicial não aceitará esta situação pelo que adivinha-se mais uma batalha judicial.
Há cerca de dois anos escrevi aqui que considerava um exagero, a construção de oito escolas novas no concelho. Além do custo da construção (cerca de vinte milhões de euros no total) haveria depois, os custos de manutenção. Nesse tempo, ainda não se adivinhava a crise que hoje abala o país.
Hoje, com a situação financeira dramática que o país vive, próximo de ser governado sob o controle do FMI, mais do que nunca mantenho a posição que assumi aquela data. Numa época em que a despesa do Estado tem que necessariamente diminuir, tenho dúvidas que o custo destas escolas não afecte gravemente a situação financeira do município de Oliveira do Bairro.
Além disso, por força das sucessivas trapalhadas nos processos de construção dos novos pólos escolares, vão ficar em aberto vários processos judiciais que em caso de condenação, levarão a indeminizações de milhões de euros.
Os pareceres jurídicos de hoje não servirão para as pagar. Quem vier que feche a porta.
Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 28 de Abril de 2011.
publicado por pracadomunicipio às 11:59
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