Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
08
Jun 12

PARA QUE CONSTE...


"Depois da polémica suscitada com a publicação deste artigo, ao qual se seguiram este e depois este, nada como assistir à acção de sensibilização para os alunos do agrupamento de escolas de Oliveira do Bairro do 2º e 3º ciclo, que seria, supostamente, ministrada pelo Allavarium Andebol Clube de Aveiro, no âmbito de uma prestação de serviços directamente ajustada pelo presidente da câmara municipal, a qual estava aprazada para o dia 6 de Junho, entre as 14.30h e as 16.30h, no pavilhão municipal, e na qual marcaria presença a equipa sénior do referido clube, com um total de 14 atletas.




No entanto, essa pretensa formação não passou disso mesmo, ou seja uma mera pretensão, uma vez que às 15h30 do referido dia, para além do encerramento do pavilhão municipal, também foi possível confirmar a inexistência de qualquer movimento no seu interior...

Como soe dizer-se, mais depressa se apanha um pavilhão encerrado, do que uma equipa de andebol a sensibilizar os alunos de um o agrupamento escolar...

Em relação à outra obrigação alegadamente assumida pelo Allavarium Andebol Clube de Aveiro, no âmbito de referida prestação de serviços directamente ajustada pelo presidente da câmara municipal, a qual consistia numa formação para os professores das AEC de Actividade Física e Desporto, num total de 30 horas, a mesma acabou por se concretizar num arremedo de formação, na qual terão participado meia dúzia desses professores, na manhã do último dia 28 de Maio... entre as 9.30h e as 12.30h... com a presença de um único monitor...

Tal como ficou aqui dito, «com certeza que as pessoas já perceberam de que lado está a verdade».

Para que conste..."

 

Tirado daqui.

publicado por pracadomunicipio às 22:47
07
Jun 12

 

1.  A bancada do Partido Socialista, dedicou algumas horas à leitura e análise do relatório da Inspecção Geral de Finanças, tendo chegado à conclusão que mesmo tendo a certeza que as contas e os procedimentos da autarquia não andavam nada bem, porém, não nos passava pela cabeça que tivessem tantas fragilidades, tantas omissões e incorrecções, senão vejamos;


2.  a) - Nas Conclusões e Recomendações das páginas 34 até à 39, a IGF, Conclui que existem correcções a fazer ao nível da informação constante dos documentos de prestação de contas de 2008/2010, com valores a mais no passivo exigível e a menos nos fundos próprios.

b) – Verificou insuficiências com repercussões ao nível da qualidade e fiabilidade de informação financeira e salientam a falta de nomeação de um Revisor Oficial de Contas; inexistência de Contabilidade de Custos; A não inventariação da totalidade dos bens do activo imobilizado; o tratamento inadequado ao nível do registo inicial dos investimentos financeiros.

c) – Verificou que, os Documentos de prestação de contas dos anos de 2008 e 2010, não reflectiam com inteira fiabilidade a sua situação económico-financeira, de salientar a OMISSÃO de compromissos futuros já assumidos.

d) – Verificou que, os Balanços corrigidos, revelam no triénio 2008/2010, o decréscimo do grau de dependência dos fundos próprios para financiamento do activo (de 71% para 64%).

e) – Verificou que, a receita global disponível em 2008/2010, não se encontra correcta em Milhões de euros.

f) – Verificaram que, a Autarquia apresentou uma Prática reiterada de empolamento na previsão das receitas de capital (taxa de execução 35%) o que contraria o objectivo visado pelas regras previsionais consagradas no POCAL. Face aos valores previstos, não foram arrecadados neste triénio receitas no montante de 42 milhões de euros, a execução de quaisquer destes orçamentos, comportou um risco significativo.

g) – Verificou que, O Município VIOLOU, de forma sistemática, o princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial, esta situação espelha e evidencia a realização de despesas acima da real capacidade financeira.

h) – Verificou que, em 2010, a despesa orçamental apresentou uma significativa rigidez, com uma pequena margem de actuação ao nível da gestão financeira, designadamente para fazer face às demais despesas municipais que, à partida, não se encontravam já vinculadas.

i) – Em síntese, verificou que, entre 2008 e 2010 o Município, Não Manteve uma gestão orçamental de que resultasse a exigível articulação entre o nível da despesa (da sua realização e não somente o seu pagamento) e a real cobrança da receita (e não à sua mera previsão orçamental).

j) – Verificou que, o executivo Elaborou e aprovou documentos previsionais que não reflectiam a real expectativa da execução orçamental, e, por isso não puderam ser utilizados como um eficaz instrumento de gestão pelos órgãos autárquicos.

k) – Verificou que, a divida de Empréstimos de Médio e Longo Prazo aumentou, que as “outras dividas a terceiros” de curto prazo (de Operações Orçamentais) aumentaram no triénio em 442 milhares de euros, tendo passado para 3,6 Milhões de euros, em 2010 o Município apresentou uma situação financeira de Curto Prazo pouco equilibrada e com significativos saldos reais negativos de Operações Orçamentais (-2,7 milhões de euros) de que decorre a oneração indevida dos orçamentos futuros; O Prazo Médio de Pagamento a terceiros foi superior aos parâmetros legalmente previstos (em 2010 = a 92 dias) e ainda o Incumprimento sistemático da regra do equilíbrio financeiro mínimo, o que, desta situação decorrem dificuldades para solver atempadamente os compromissos desta natureza.

l) – Verificou que, informação reportada à Direcção Geral da Administração Local, reflectida em 2010, não reflectia, com inteira fiabilidade, a situação do Município ao nível do Endividamento Liquido, tendo sido apurada para menos, em 2 milhões de euros.

m) – Verificou que, o Município, em 2010, contribuiu negativamente para o défice do subsector das autarquias locais, uma vez que, entre 01 de Janeiro e Dezembro de 2010, aumentou o seu endividamento Liquido (sem excepções) em cerca de 1,6 Milhões de Euros.           

n) – Detectou a existência de um conjunto de fragilidades ao nível do controlo interno e do tratamento contabilístico de alguns eventos nas áreas objecto da auditoria.

 

3. Não descrevemos aqui as RECOMENDAÇÔES, da Inspecção-geral de Finanças, uma vez que elas estão também, absolutamente identificadas no Relatório da Auditoria e por certo umas já corrigidas e outras a ter que o ser, uma vez que no prazo de 60 dias, o executivo, terá que informar a IGF do estado de implementação das recomendações efectuadas.

 

4. Na resposta ao contraditório institucional, o Sr. Presidente da Câmara, tentou convencer a Equipa da Inspecção-geral de Finanças que “Nunca erra, não tem dúvidas e raramente se engana”, aplicando de permeio alguma filosofia académica, nomeadamente que uma Incorrecção não é uma Omissão e também que a gestão é simultaneamente arte e ciência, utilizando conhecimentos de matemática, economia, direito.etc, mas que esses conhecimentos não são por si só suficientes para o processo de tomada de decisões, é também necessário algum conhecimento empírico (citei) (tive a curiosidade de ir ao dicionário ver o quer dizer conhecimento empírico - é uma expressão cujo significado reporta ao conhecimento adquirido através da observação. É uma forma de conhecimento resultante do senso comum, por vezes baseado na experiência, sem necessidade de comprovação científica), Ou dito de outra forma, ALGUMA ARTE! (citei).

 

E mais refere o Sr. Presidente do executivo no seu contraditório “ Gerir é, assim, mais amplo do que AUDITAR e CONTROLAR. Hoje somos forçados a acompanhar o pensamento comunitário e o que dele emana, não podendo desperdiçar oportunidades de investimento, mesmo que para isso seja necessário ARQUITECTAR, com ARTE mas também com responsabilidade, o orçamento…o interesse público (BEM SUPERIOR) assim o exige! (fim de citação).

 

Sr.Presidente, reparou que isto foi letra morta para os “DOUTOS” inspectores da IGF, e nós Bancada do Partido Socialista, Perguntamos-lhe: Quem representa nesta Assembleia o dito “Pensamento comunitário”?, será que esta Assembleia e os membros que a Constituem não tem essa legitimidade? O Sr. e o seu executivo, querem que as leis e as regras mudem para legitimar as violações e os desrespeitos bem vincados no relatório da IGF?


O Senhor Presidente foi buscar maus exemplos de outras autarquias para se desculpar, quando na realidade deveria ter ouvido as sucessivas chamadas de atenção da Bancada do Partido Socialista, usou e abusou da sua autoconfiança, do seu orgulho pessoal, da sua teimosia, endeusou-se e pretende colocar todos os demais de joelhos aos seus pés, tentando até aqui “Tapar o Sol com a Peneira”, uma vez que o controlo interno, apenas se limita a transcrever as regras estabelecidas nas considerações Técnicas do POCAL, e os Procedimentos Contabilísticos estão actualmente, desajustados da Nova Estrutura Orgânica do Município, já agora informe-nos, se a Nova NORMA DE CONTROLO INTERNA, já se encontra em condições de ser aprovada?   

 

Este relatório demonstra bem que o Sr. e o seu executivo, estão mais interessados em construir do que em gerir, mandar construir qualquer dos presentes o faz com facilidade, porém, GERIR é uma ciência para a qual nem todos estão habilitados, e o Sr. Presidente tem passado a imagem aos deputados do PSD/PPD, de saber gerir, os quais lhe tem dado o seu voto de confiança nessa àrea e que no fim acabam por ser culpados também, nos erros de gestão cometidos entre 2008 e 2010 e os quais condicionam a gestão orçamental de exercícios futuros, nomeadamente na realização de novos investimentos, antecedida de uma análise de CUSTO/BENEFÍCIO.

 

Sr. Presidente, temos a dizer-lhe para terminar, mesmo depois de tanta obra realizada e outra tanta por realizar, o Senhor ainda está convencido que essas obras se iniciam pelo “telhado”, continuando a colocar “na borda do seu prato” as sugestões, as recomendações, a boa vontade e o espírito de colaboração dos elementos da Bancada do Partido Socialista, no sentido de valorizar o seu conhecimento, sobre como GERIR O PATRIMÓNIO PÚBLICO DESTE CONCELHO, com verdade, rigor e transparência, para que cada vez mais os “Oliveirenses”, não venham num futuro próximo a pagar ainda mais caro os seus impostos municipais e por conseguinte a agravar a sua qualidade de vida, por erros de alguns,  que  por pensarem saber tudo, não ouvem nada de ninguém.

 

Tenho dito.

 

O deputado do P.S.

Acácio Oliveira

 

Tirado daqui

publicado por pracadomunicipio às 22:58
22
Out 10

 

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No diário I de hoje noticia-se a última artimanha deste Governo para que a causa pública seja menos pública gozando, no entanto, de impunidade.
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Noticia o I que uma pequena alteração na Proposta de Lei do Orçamento, mais precisamente no seu artigo 149.º, que inclui a expressão "e dos titulares de órgãos autárquicos" isenta os autarcas de responsabilidade civil e criminal de "actos que praticarem, ordenarem, autorizarem ou sancionarem, referentes a liquidações de receitas, cobranças, pagamentos, concessões ou quaisquer outros assuntos sempre que deles resulte ou possa causar dano para o Estado" (...) "quando não tenham ouvido as estações comptetentes ou quando esclarecimentos por estas em conformidade com as leis, hajam adoptado resolução diferente; [...]". De notar, rindo ou engulindo sapos, que esta Lei adopta o articulado, pelos vistos ainda em vigor, do Decreto n.º 22257, de 25 de Fevereiro de 1933 !!! De António de Oliveira Salazar.
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Com esta alteração, a um autarca, de Juntas de Freguesia incluídos, para que deixe de ser responsabilizado, basta solicitar um parecer a um qualquer assessor, no sentido do que pretende. Este parecer torna-o impune a qualquer ilegalidade que o assessor tenha omitido.
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Ora, segundo o I, aquele Decreto "fazia sentido quando a administração pública era profissional e obedecia apenas à lei. Não faz qualquer sentido hoje, em que os serviços estão cheios de boys que não são profissionais, não conhecem a lei nem são responsabilizados. E que fazem apenas o que lhes manda fazer quem os nomeou".
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Estamos mesmo a ver: "Ó Chico, preciso que me dê um parecer que me permita encomendar um serviço à empresa da minha mulher." "Ó Sr. Presidente, olhe que isso não me parece muito correcto." "Chico, Chico... Então quem é que lhe arranjou este tachinho e que lhe paga?"
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Vem aí o regabofe !!!
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Medo... MUITO MEDO...

 

publicado por pracadomunicipio às 10:09
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