Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
27
Jun 11

 

 

 

 

Sendo um dos Eventos de Marca deste Executivo, a "25.ª FIACOBA e IV Feira do Cavalo da Bairrada", tem vindo a ser um dos assuntos de relevo na discussão política do nosso Concelho.

 

 

Goste-se ou não se goste é um evento (ou dois, se preferirem) que promove o Concelho do ponto de vista lúdico e do sector hípico, para além da promoção, ainda que tímida, do tecido empresarial local.

 

 

A questão que tem sido fundamental é o factor custo-benefício. Este terá que colocar par-a-par o custo que tem para a autarquia a organização do(s) evento(s), a percepção da projecção da imagem do concelho e o número de visitantes dos certames.

 

 

O nosso contributo será indicar os valores das contratações efectuadas pelo Município com vista à organização do(s) evento(s).

 

 

Aos especialistas, políticos e leitores, caberá a análise e quantifição dos outros factores (ainda que possamos ir dando uma "mãozinha).

publicado por pracadomunicipio às 10:36
26
Mai 11

 

O executivo de Oliveira do Bairro aprovou, em reunião de Câmara, com a escusa de Jorge Mendonça (CDS/PP) e a impossibilidade de Lília Ana Águas, por pertencer à comissão a quem se dirige a comunicação, e a abstenção de Henrique Tomás (PS), um ofício enviado ao Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Oliveira do Bairro, Jorge Pato, manifestando "o repúdio e a indignação" pelo artigo de opinião publicado no Jornal da Bairrada a 28 de Abril.

O ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Mário João Oliveira, avança que, se Jorge Pato "não retira uma virgula" ao que escreveu (como reafirmou a JB), "deveria, não só porque o que diz não corresponde à verdade, mas também pelas responsabilidades políticas em que está investido".
"Ao contrário do que V. Ex.ª afirma, a Câmara Municipal e o seu Presidente têm prestado, por sua própria iniciativa ou a solicitação, informações claras e precisas sobre esta matéria, sem quaisquer evasivas", lê-se ainda, bem como que a Câmara actuou neste processo, em defesa do interesse público e que, a existirem dúvidas, deveriam ter sido esclarecidas junto da Câmara Municipal.
O executivo considera que, se Jorge Pato pretende "dar um contributo para que a população saiba a verdade", não deveria fazer referência a "rumores que circularam" e que denigrem a Câmara Municipal, "chegando mesmo, de forma insinuada, a pôr em causa a competência, independência, imparcialidade e isenção da câmara municipal, seus agentes e corpo técnico".
Contactado por JB, Jorge Pato confirmou ter recebido o ofício e garante que vai responder.
Oriana Pataco, no 'Jornal da Bairrada' de 19 de Maio de 2011

 

publicado por pracadomunicipio às 12:00
26
Mai 11

Tenho ouvido a preocupação de várias pessoas sobre a razão do atraso na construção do Pólo Escolar de Bustos.

Uma vez que a Câmara Municipal continua a prestar informações evasivas sobre o assunto, importa dar um contributo para que a população saiba a verdade. Conforme tem sido noticiado, há dois grandes problemas com a construção do Pólo Escolar de Bustos.

O primeiro é um processo judicial interposto pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público para a construção da obra, que alega irregularidades no processo. A esta questão parecem não ser alheios os rumores que circularam sobre o atraso do pagamento àquela empresa, relativo à construção do Pólo Escolar de Oliveira do Bairro. Consta-se mesmo que as chaves da obra só terão sido entregues após a exigência do pagamento, o que terá ocorrido na tarde de Domingo, véspera do dia da inauguração. Com certeza por coincidência, a empresa não ganhou mais nenhum concurso para a construção de Pólos Escolares, nomeadamente os de Bustos, Oiã Poente, Oiã Nascente e Vila Verde, mas impugnou os respectivos concursos públicos. O Tribunal de primeira instância já deu razão à empresa no caso do Pólo Escolar de Bustos, seguindo-se agora o recurso para instância superior, por parte da Câmara Municipal.
O outro problema tem a ver com o autor do projecto. O projecto do Pólo Escolar de Bustos foi elaborado, a obra foi a concurso e foi adjudicada, tendo em conta que seria construída num determinado terreno. Só que a Câmara Municipal não conseguiu comprar esse terreno e iniciou a construção da escola noutro terreno, que entretanto comprou. Esta mudança do local da escola obrigou à alteração do projecto e dos cálculos de estabilidade da obra que foram solicitados ao autor do projecto. No entanto, este alega que a Câmara Municipal lhe deve bastante dinheiro (várias centenas de milhar de euros) e recusou-se a fazer os cálculos sem receber o que entende ser-lhe devido. Como a Câmara Municipal decidiu começar a obra sem as alterações necessárias, o responsável pelos cálculos de estabilidade retirou o termo de responsabilidade da obra e exigiu a suspensão da construção da mesma.
Face a isto a Câmara Municipal abriu um novo concurso público para a elaboração de novos cálculos de estabilidade e pretende recomeçar a obra ainda este mês. Com certeza que o autor do projecto inicial não aceitará esta situação pelo que adivinha-se mais uma batalha judicial.
Há cerca de dois anos escrevi aqui que considerava um exagero, a construção de oito escolas novas no concelho. Além do custo da construção (cerca de vinte milhões de euros no total) haveria depois, os custos de manutenção. Nesse tempo, ainda não se adivinhava a crise que hoje abala o país.
Hoje, com a situação financeira dramática que o país vive, próximo de ser governado sob o controle do FMI, mais do que nunca mantenho a posição que assumi aquela data. Numa época em que a despesa do Estado tem que necessariamente diminuir, tenho dúvidas que o custo destas escolas não afecte gravemente a situação financeira do município de Oliveira do Bairro.
Além disso, por força das sucessivas trapalhadas nos processos de construção dos novos pólos escolares, vão ficar em aberto vários processos judiciais que em caso de condenação, levarão a indeminizações de milhões de euros.
Os pareceres jurídicos de hoje não servirão para as pagar. Quem vier que feche a porta.
Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 28 de Abril de 2011.
publicado por pracadomunicipio às 11:59
22
Out 10

 

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No diário I de hoje noticia-se a última artimanha deste Governo para que a causa pública seja menos pública gozando, no entanto, de impunidade.
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Noticia o I que uma pequena alteração na Proposta de Lei do Orçamento, mais precisamente no seu artigo 149.º, que inclui a expressão "e dos titulares de órgãos autárquicos" isenta os autarcas de responsabilidade civil e criminal de "actos que praticarem, ordenarem, autorizarem ou sancionarem, referentes a liquidações de receitas, cobranças, pagamentos, concessões ou quaisquer outros assuntos sempre que deles resulte ou possa causar dano para o Estado" (...) "quando não tenham ouvido as estações comptetentes ou quando esclarecimentos por estas em conformidade com as leis, hajam adoptado resolução diferente; [...]". De notar, rindo ou engulindo sapos, que esta Lei adopta o articulado, pelos vistos ainda em vigor, do Decreto n.º 22257, de 25 de Fevereiro de 1933 !!! De António de Oliveira Salazar.
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Com esta alteração, a um autarca, de Juntas de Freguesia incluídos, para que deixe de ser responsabilizado, basta solicitar um parecer a um qualquer assessor, no sentido do que pretende. Este parecer torna-o impune a qualquer ilegalidade que o assessor tenha omitido.
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Ora, segundo o I, aquele Decreto "fazia sentido quando a administração pública era profissional e obedecia apenas à lei. Não faz qualquer sentido hoje, em que os serviços estão cheios de boys que não são profissionais, não conhecem a lei nem são responsabilizados. E que fazem apenas o que lhes manda fazer quem os nomeou".
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Estamos mesmo a ver: "Ó Chico, preciso que me dê um parecer que me permita encomendar um serviço à empresa da minha mulher." "Ó Sr. Presidente, olhe que isso não me parece muito correcto." "Chico, Chico... Então quem é que lhe arranjou este tachinho e que lhe paga?"
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Vem aí o regabofe !!!
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Medo... MUITO MEDO...

 

publicado por pracadomunicipio às 10:09
02
Ago 10

 

Pelo website Ajustes Ajustados ficámos a saber quanto vai custar a Chegada a Chegada da 8.ª Etapa da Volta a Portugal em Bicicleta em Oliveira do Bairro. Nada mais, nada menos que 65.000,00 € !!!
Mais ainda, ficámos a saber que o Município de Oliveira do Bairro já contratou a mesma empresa por 11 (onze) vezes, por ajuste directo, no valor total de 741.500,00 € !!!
Pode verificar tudo aqui.
Por isso é que dizemos: A nossa crise é diferente das outras...
publicado por pracadomunicipio às 10:59
14
Jul 10

 

 

Reproduzimos aqui o post IRRELEVÂNCIAS DA FIACOBA / 2010 do Blogue Falemos Sinceramente. Fazemo-lo para mantermos os créditos da pesquisa efectuada aos custos até agora perceptíveis da FIACOBA deste ano e de mais uma Feira do Cavalo - produto tão típico e simbólico do nosso concelho.

 

 

"Prestação de serviços para a realização de uma corrida de toiros, no âmbito da «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada : 6.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/166631
Prestação de serviços para a realização do «Concurso Nacional de Saltos B - Cidade de Oliveira do Bairro», integrado na «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 7.500,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165266
Prestação de serviços de publicidade para divulgação da «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 7.750,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/163031
Realização de um espectáculo com o grupo musical «Deolinda» na 24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 19.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165366
Realização de dois espectáculos musicais com Vários Artistas convidados pela Artista «Evelyne Filipe» na 24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 10.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/163064
Realização de um espectáculo com o artista «Rui Veloso» na 24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 35.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165404
Realização de um espectáculo com o artista «João Pedro Pais» na 24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 22.500,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165383
Realização de um espectáculo com o grupo musical «Santos & Pecadores» na 24ª Foacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 17.500,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/165333
Prestação de serviços de vigilância, durante a realização do Evento «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada»: 8.849,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/163025
Prestação de serviços para a realização da «Gala Equestre», na «24ª Fiacoba e 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 10.000,00 €
In http://ajustesajustados.com/ajustes/detalhe/id/161540
Comparticipação financeira do município de Oliveira do Bairro à Associação Equestre da Bairrada, com vista à realização de concursos integrados na 3ª Feira do Cavalo da Bairrada: 21.500,00 €
In http://www.cm-olb.pt/files/3/documentos/20100625104448444682.pdf

 

NOTA: com excepção da última, nenhuma das demais irrelevâncias aqui referidas foram, sequer, dadas a conhecer em reunião do executivo, tendo sido decididas em livre arbítrio por quem celebrou os respectivos ajustes directos."
in Falemos Sinceramente
1
Somando só estas rúbricas de prestação de serviços, os dois eventos paralelos têm, para já um custo de 165.599,00 €. Isto sem contar com outras despesas inerentes a estes tipos de eventos. Ora, pelos preços das entradas praticados este ano, seria necessário que, pelo menos 11.000 pessoas (!!!) comprassem o bilhete para todos os dias da FIACOBA e Feira do Cavalo, de forma a equilibrar as contas.
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Isto é que vai uma CRISE !!!
publicado por pracadomunicipio às 15:43
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