A Associação Empresarial de Águeda enviou um ofício à AdRA a protestar e a solicitar a revisão dos aumentos (superiores a 160%) verificados na factura da água no município de Águeda abastecido pela AdRA. Apesar de ser referente ao concelho vizinho, a relevância do assunto e o facto de o mesmo se repercutir no concelho de Oliveira do Bairro, leva-nos à sua publicação.
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M. I. Presidente da
ADRA – Águas da Região de Aveiro
Travessa Rua da Paz, nº 4
3801-101 Aveiro
Com conhecimento:
- Presidente da Câmara Municipal de Águeda;
- Governo Civil de Aveiro;
- ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;
- Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
- Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território;
- Comunicação Social.
N/REFª.: /2010
ASSUNTO: Aumento desmesurado do preço da água.
Ex.mo Senhor Presidente
A Associação Empresarial de Águeda, em representação das Empresas Associadas, vem junto de V. Exa, reclamar o aumento desmesurado e abusivo da facturação da água em Águeda e que coincide com a entrada em actividade da ADRA.
De facto, esta Associação tem recebido inúmeras reclamações das empresas devido ao aumento global da factura da água, superior a 160%. As alterações unitárias foram:
- Na água:
a) O preço do metro cúbico da água, aumentou 204% relativamente ao anterior 1º escalão, 32% em relação ao 2º e 1,6% em relação ao 3º;
b) A taxa fixa não doméstica de € 52,37 não existia antes;
- No saneamento:
a) A tarifa fixa aumentou 165%;
b) A tarifa variável aumentou 523,5%;
- Nos recursos hídricos:
a) Foi criada a taxa de recursos hídricos, designada TRH Água, de € 0,0348/m3, que anteriormente não existia.
É de salientar que o valor unitário do consumo de água e a tarifa unitária variável do saneamento não são indicados explicitamente na factura emitida pela ADRA, sendo determinadas pela divisão entre o respectivo valor total cobrado e o total de m3 de água consumida no mês.
Com todos estes aumentos, uma factura com 103m3 de consumo de água pagava antigamente € 140,46 (IVA 5% Incluído) e agora uma factura com 98m3 de consumo paga € 369,41( IVA 5% incluído), ou seja, há um aumento real e efectivo de 163% na factura da água a pagar à ADRA.
Além destes aumentos, há a registar também a diminuição brutal do prazo de pagamento, que de 1 mês a contar da data da emissão da factura, passou, sob a gestão das Águas da Região de Aveiro, SA, para 18 dias a contar da data da respectiva emissão, que na prática se traduz em 6 dias, porque a factura do mês de Junho, emitida em 24 de Junho/2010, chegou pelo correio no dia 6 do corrente mês de Julho, para pagamento até 12 de Julho.
As alterações ora verificadas, nas tarifas e prazos de pagamento, são indubitavelmente escandalosas, abusivas, incomportáveis e constituem um claro “atentado” aos munícipes e empresas do nosso concelho.
Assim, face ao exposto, solicitamos a revisão urgente dos preços da água e taxas cobradas, bem como dos prazos de pagamento das respectivas facturas, porque a situação actual é insustentável, incompreensível e ofensiva a quem trabalha e produz no concelho de Águeda.
Respeitosos cumprimentos.
Águeda, 13 de Julho de 2010.
O Presidente
Ricardo Abrantes
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NOSSA NOTA: Como estarão os nossos empresários a reagir às novas facturas da àgua e Saneamento?