Praça do Município
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A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro foi condenada, pelo colectivo de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, a reintegrar a esposa do antigo líder da concelhia do CDS/PP, João Carlos Silvano, que desempenhava funções de técnica profissional na Biblioteca Municipal.
O colectivo de juízas anulou o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João oliveira, que, em Junho de 2006, exonerou a técnica profissional que havia sido nomeada para o respectivo lugar pelo ex-presidente da autarquia, Acílio Gala, depois de ter sido classificada em primeiro lugar num concurso externo de ingresso, publicitado em Março de 2004.
Na ocasião, Mário João Oliveira fez constar no despacho que "as reais e constantes necessidades e especificidades do serviço não se compadecem com condicionantes e constrangimentos de ordem pessoal, assim como ao desprovimento de conhecimentos específicos no campo da biblioteconomia", concluindo que a técnica não reunia as condições necessárias às exigências do serviço, propondo, desta forma, a sua exoneração.
Política. No âmbito das diligências complementares levadas a efeito, para além  da inquirição de diversas testemunhas, a funcionária sustentou que a sua "situação profissional era motivada por razões políticas", justificando o facto de ser esposa do então líder da comissão política concelhia do CDS/PP.
Ainda segundo o acórdão, a informação de serviço que propôs a exoneração da esposa do ex-líder do CDS/PP, datada de 2 de Dezembro de 2005, foi elaborada pouco mais de um mês depois do executivo liderado por Mário João Oliveira ter tomado posse em 28 de Outubro de 2005.
Mário João Oliveira refutou as questões políticas, exonerando, em 6 de Julho de 2006, a trabalhadora por inaptidão para o exercício de funções.
Exoneração ilegal. De acordo com as magistradas, a exoneração foi ilegal, já que foi "efectuada depois de decorrido o período probatório de um ano, e, por conseguinte, em momento em que a nomeação provisória da trabalhadora se tinha já convertido automaticamente em definitiva (...) não sendo passível atribuir efeitos retroactivos ao acto de exoneração".
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro foi ainda condenada "a reconhecer a manutenção do vínculo funcional da trabalhadora à data em que foi prolatado o anulado acto de exoneração", assim como ao pagamento de uma indemnização com base no acto ilegal praticado, que "deverá nomeadamente ter em conta as concretas circunstâncias que no caso se verifiquem, mormente se foi exercida outra actividade remunerada, ou subsídio em resultado da inactividade".
A autarquia de Oliveira do Bairro, que terá de pagar as custas do processo, já recorreu do acórdão.
in JB
publicado por pracadomunicipio às 14:47
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