Praça do Município
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Mar 10

 

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro acaba de ser absolvida de uma acção, interposta pelo Ministério Público do Tribunal Administrativo de Viseu, que pretendia impugnar a deliberação da abertura de um segundo novo concurso público (o primeiro também foi alvo de um processo) para a execução da empreitada da requalificação da EN-235 – Nova Alameda da Cidade.

 

A juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, Helena Canelas, rejeitou a pretensão do Ministério Público, alegando que “a acção foi extemporaneamente instaurada, já que, quando foi instaurada, já havia decorrido o prazo de um mês para ser impugnado o acto”. “Ora a finalidade que o Ministério Público pretende alcançar com a presente acção extravasa a finalidade para a qual foi criado o Processo de Contencioso Pré-Contratual, já que não pretende aqui acautelar a legalidade do procedimento pré-contratual, em si, apenas pondo em causa a oportunidade da sua abertura”, acrescenta a magistrada.

 

A construção da Alameda de Oliveira do Bairro, que vai ligar os Bombeiros à Escola Secundária – empreitada superior a 5 milhões de euros – está prevista desde que Mário João Oliveira assumiu a presidência da Câmara de Oliveira do Bairro. No entanto, tem sido sucessivamente travada devido a providências cautelares, interpostas pelo Ministério Público, por solicitação de um antigo deputado do CDS/PP.

 

Ao longo destes anos, a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro já foi absolvida em pelo menos cinco acções, estando ainda pendente uma acção especial que pretende que seja declarada a nulidade da deliberação da revogação do acto de classificação da antiga Casa da Câmara e Cadeia, bem como a nulidade da deliberação que determinou a demolição, com a consequente obrigação da Câmara reconstruir a cadeia.

 

Mário João Oliveira, presidente da autarquia, perante mais esta absolvição, afirma que “foi dado mais um passo significativo em ordem de dar início à obra, que há tanto tempo é ambicionada pela população”. O autarca garante ainda que “a obra arrancará em breve”.

 

Pedro Fontes da Costa

in JB online

 

Pelo que lemos na notícia, parece que mais uma vez o Minstério Público não se mexeu a tempo, tendo deixado decorrer o prazo de 1 mês para a impugnação. Mais ainda parece que não instruiu o processo da melhor forma. Sorte para a Câmara Municipal e para o seu Presidente. Vamos a ver se agora é de vez e os trabalhos arrancam. Começam a deixar de haver desculpas...

publicado por pracadomunicipio às 12:34
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