Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
11
Jun 12

"Exmo. Sr. Presidente,

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Importará neste momento deixar aqui um sublinhado sobre a questão da Reforma Administrativa.

 

Durante todo este tempo todos acompanhamos este processo, procuramos conversar e informarmo-nos sobre esta matéria.

 

Tivemos o cuidado de manter uma atitude e uma postura atenta mas cuidadosa, até discreta e recatada.

 

Decidimos não tomar posições precipitadas e aguardar pelo documento final, pela sua promulgação e consequente publicação em Diário da República.

 

Esses pressupostos estão, como todos sabemos, neste momento cumpridos.

 

Porque procurámos estar informados, sabemos perfeitamente, neste momento, o que podemos fazer, quais as nossas possibilidades, quais os prazos que temos que cumprir.

 

Chegou a altura de avançarmos para o tempo das decisões.

 

Todos sabemos que há alguns aspectos que são indesmentíveis:

 

Já sabemos que podemos tomar ou não tomar posição;

 

Já sabemos, salvo melhor opinião, quais as consequências de uma não tomada de posição e quais as balizas que delimitam as nossas propostas possíveis (e nas quais não está prevista a recusa em agregar se os critérios previstos na lei a isso obriguem, que é, infelizmente, o nosso caso);

 

Sabemos finalmente que é evidente que estaremos perante uma inevitabilidade;

 

Vamos ter reorganização administrativa em Oliveira do Bairro, quer isso nos agrade ou não;

 

Vamos ter freguesias a serem agregadas, provavelmente duas;

 

Sabemos finalmente que essa é uma realidade que não agrada a ninguém.

 

O que não sabemos e vamos ter que saber é o seguinte:

 

Queremos ou não queremos ser nós, Oliveira do Bairro, a sugerir quais as freguesias a agregar, ou deixamos, por não nos manifestarmos, a decisão para um qualquer gabinete em Lisboa?

 

Importará ainda sublinhar, e faço-o na presença de todos os Senhores Presidentes de Junta de Freguesia, porque sabemos que já existem posições formais tomadas por algumas Assembleias de Freguesia.

 

Todos entendemos a posição dos Senhores Presidentes e das suas Assembleias, todos sentimos provavelmente o mesmo.

 

A questão que seria importante as Assembleias de Freguesia deixarem muito clara é a seguinte:

 

Se assumirem uma posição clara de indisponibilidade para uma eventual agregação, e se em função dessa posição, esta Assembleia Municipal entender respeitar essa vontade, optar por não se manifestar, leia-se, não propondo nenhuma agregação de freguesias, a consequência mais do que provável será:

 

Por um lado, não impedir as agregações, sendo então as agregações definidas por critérios e pessoas distantes da nossa realidade e da nossa sensibilidade, com as inerentes imprevisibilidades nas freguesias escolhidas para agregar;

 

Por outro, as freguesias perderão a majoração dos seus orçamentos prevista para os casos em que as Assembleias Municipais avançarem com propostas de agregação.

 

Em suma, uma decisão com profundas consequências para Oliveira do Bairro sem que Oliveira do Bairro nelas participe.

 

Tentando ser mais claro, as consequências serão as mesmas, ou piores, e sem nenhuma compensação para as Freguesias.

 

Sr. Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados:

 

São estas as questões, é este o desafio, é esta a nossa responsabilidade:

 

Somos a Assembleia Municipal, representamos o Município, o Concelho de Oliveira do Bairro, a vontade das suas gentes, da mesma forma que as Assembleias de Freguesia representam a vontade das gentes de cada Freguesia.

 

Estou certo que saberemos, todos e cada um, estar à altura das nossas responsabilidades, e essa responsabilidade começa por sermos claros, objectivos e, sobretudo, pragmáticos.

 

E é certamente isso que faremos.

 

Nuno Barata, líder da bancada do PPD/PSD na última sessão da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro"

 

Tirado daqui

publicado por pracadomunicipio às 10:26
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