Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
24
Fev 10

 

Logo na primeira reunião do actual Executivo, tive ocasião de referir que aquilo que me move no exercício do cargo para que fui eleito, é a defesa do concelho e das freguesias. E nessa oportunidade, felicitei o concelho pela entrada em funcionamento do Pólo Escolar de Oliveira do Bairro, esclarecendo que essa congratulação era ao concelho e não o órgão executivo, porque a concepção que detenho do exercício de poder autárquico é a da prestação de um serviço em benefício da causa pública da qual, nem autarcas nem partidos podem retirar qualquer proveito.

Com este gesto, mais não pretendi do que mostrar que, enquanto vereador da Oposição, assumiria uma postura activa e responsável e que, nessa circunstância, ofereceria o meu contributo, apresentando propostas e dispondo-me a servir a comunidade, em cooperação e lealdade institucional que desde logo pretendi profícua e vantajosa para o concelho.

E assim, quando, nessa primeira reunião foi apreciada e discutida a taxa de participação no IRS colectado no ano de 2010 aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área territorial concelhia, tive ocasião de reconhecer que as medidas de justiça fiscal não são da competência dos municípios, mas sim do Governo Central e que, no caso concreto, até porque se trata de uma verba que se aproxima do meio milhão de euros (no ano de 2009 o valor arrecadado foi de 433.524,00 €), essa justiça não podia ser feita à custa da redução da participação dos municípios nos recursos públicos a que constitucionalmente têm direito.

Apesar disso, não me abstive de referir que se essa taxa fosse inferior (por exemplo 4,5%), à máxima de 5% que está legalmente prevista, o município sempre daria um sinal de contribuição para a fixação de pessoas e investidores no seu território, invertendo o progressivo envelhecimento do concelho e, ao mesmo tempo, potenciando o aumento da receita a curto e médio prazo.

Porque a maioria não foi sensível a esta sugestão, subscrevi uma proposta que pugnava pelo reembolso integral, pelo Município, do valor pago pelo material didáctico/pedagógico e pelos livros e manuais escolares aos 5 melhores alunos de cada ano dos 2º e 3º ciclos dos estabelecimentos de ensino concelhios, devendo a imputação desta despesa ser feita à verba arrecadada pela participação do Município no IRS colectado aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área territorial concelhia.

Esta proposta viria, como Ponto 5, a ser integrada na Ordem do Dia da reunião de 5 de Novembro de 2009 e, depois de apreciada, discutida e votada, a dita proposta acabou por ser rejeitada tal como se infere da acta desta reunião que pode ser consultada aqui.

 

Jorge Mendonça

(Vereador não-executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro)

 

publicado por pracadomunicipio às 12:58
22
Fev 10

 

Hoje no diário I quem contribui com Uma Ideia para Portugal é o Presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira.

 

Reproduzimos aqui o seu contributo:

 

"Conceder incentivos à empregabilidade, canalizando apoios do Estado para as empresas, aumentando a produtividade, mas diminuindo o peso dos subsídios, sobretudo os associados ao desemprego. A valorização do trabalho é o caminho a seguir para relançar a economia, sendo urgentes medidas que estimulem a criação de emprego em detrimento de novas medidas de apoio social. O país precisa de uma aposta forte e concertada no seu tecido empresarial, promovendo a competitividade das empresas portuguesas no mercado global com apoio à exportação.

 

Mário João Oliveira

Presidente da C. M. Oliveira do Bairro"

 

Esperávamos mais o ponto de vista do autarca mas, não discordando no todo, temos de admitir que saberá do que fala.

publicado por pracadomunicipio às 17:57
22
Fev 10

Numa iniciativa de louvar, o Grupo Municipal do PS da Assembleia Municipal vai realizar um encontro com os munícipes, de forma a  preparar a próxima Assembleia Municipal, que se realizará no dia 26 de Fevereiro.
 
O Praça do Município associa-se a este tipo de iniciativas e reproduz aqui o convite feito no Notícias de Bustos:
 
"Caros Amigos,

Na próxima sexta-feira, dia 26 de Fevereiro, vai-se realizar mais uma sessão da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro. A sessão está agendada para as 19h30m e inclui na ordem de trabalhos o período de antes da ordem do dia, a análise da actividade municipal e a apreciação de um conjunto de regulamentos do município.
Na quinta-feira anterior realiza-se também uma reunião de Câmara.

Aproveitando este pretexto gostava de vos convidar para tomarmos um café na Residencial Estância, em Oliveira do Bairro, na próxima quarta-feira, dia 24 de Fevereiro, pelas 21 horas.

A ideia é aproveitarmos esta oportunidade para falarmos de forma informal.

Existem por vezes assuntos, que nós desconhecemos, e nos quais nos podemos e devemos empenhar, através dos nossos representantes na Câmara, na Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesias.

É também importante recolhermos a vossa opinião sobre a forma como acham que estamos a desempenhar as funções para as quais fomos eleitos, de forma a fazermos cada vez melhor, para assim nos pudermos afirmar cada vez mais como uma alternativa no Concelho de Oliveira do Bairro.


Um abraço e até quarta,
Armando Humberto

[líder da Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro]
"
publicado por pracadomunicipio às 16:40
19
Fev 10

 

Na última edição do Semanário Jonal da Bairrada saiu uma notícia acerca do lançamento deste blogue (que também pode ser lida aqui). É um acontecimento que muito nos honra e que deve ser um incentivo para um maior contributo dos oliveirenses para a vida do Praça do Município.

 

Assim, relançamos o repto a todos para participarem com notícias, opiniões ou alertas para o mail pracadomunicipio@gmail.com.

publicado por pracadomunicipio às 11:39
15
Fev 10

Numa altura em que a nossa, como muitas das autarquias deste país, aderiram, lamentavelmente, à ficção já do conhecimento geral que é a transparência da res publica, começo por felicitar a louvável iniciativa e propósito do “Praça do Município” para abordar a actividade dos órgãos autárquicos concelhios.

 

De facto, não só é público como ostensivamente notório que, quando é possível, o acesso às entranhas das decisões públicas, é um inferno burocrático meticulosamente talhado para afastar os olhos dos cidadãos e inviabilizar qualquer escrutínio mais próximo da actividade governativa aos mais diversos níveis, seja do poder central seja do poder local.

 

Parabéns pois, “Praça do Município”, pela disponibilidade em surgir com o propósito de dar a conhecer tudo quanto envolva a realidade do município, disponibilidade este credibilizada pelo facto de o primeiro artigo ter como autor o líder de bancada do PSD na Assembleia Municipal.

 

Avanço com estas notas preambulares, para dizer que me associo ao convite do “Praça do Município” para prossecução do grande objectivo que é o engrandecimento do nosso concelho; fá-lo-ei, assumindo o compromisso de trazer aos leitores do “Praça do Município”, tudo o que de essencial se passa nas reuniões da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e que, vá lá saber-se porquê, há quem não queira ver exarado nas actas: serão, por assim dizer, intervenções que se constituirão como verdadeiros apensos às ditas.

 

Dispõe a lei que, de cada reunião é lavrada acta, que contém um resumo do que de essencial nela se tiver passado, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações e, bem assim, o facto de a acta ter sido lida e aprovada; por opção do executivo no poder, as actas são exaradas omitindo completamente os resumos do que de essencial se passa nas reuniões, seja ao nível das intervenções mantidas durante a apreciação dos assuntos, seja ao nível das declarações de voto.

 

Se sobre o que é dito nas reuniões a directriz foi diktada desde o início deste mandato, já em relação à inclusão de declarações de voto nas actas, a questão reveste contornos absolutamente inauditos. É que, até à realização da 5ª reunião (em 10 de Dezembro de 2009), nunca o Senhor Presidente da Câmara se havia oposto à inclusão das declarações de voto nas actas; foi apenas na 6ª reunião (18 de Dezembro de 2009) que depois da apreciação e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 e do Mapa de Pessoal, o Senhor Presidente da Câmara diktou que a partir dessa data, as declarações de voto deixariam de ser consignadas em acta, podendo apenas ficar como documentos apensos às mesmas e destas fazendo parte integrante.

 

Tratou-se de uma decisão individual, que em 28 de Janeiro de 2010 viria a ser colegialmente sufragada pela maioria social democrata, com os votos contra do subscritor e da vereadora Lília Ana Águas e com a abstenção do vereador Henrique Tomás, tal como pode ver aqui. É que, apesar de pouco perceptível, não é nada subtil a diferença entre a consignação de uma declaração de voto na própria acta ou a sua aceitação como mero documento apenso à acta: e como nenhum dos documentos ditos apensos às actas são divulgados e tornados públicos, designadamente através da sua colocação no próprio site do município, facilmente se percebe que a redução de uma declaração de voto a mero documento apenso à acta, é uma forma dissimulada de a excluir da própria acta.

 

É sabido que há quem entenda a legalidade como uma obsessão; mas só pensa assim quem não sabe, nem quer saber, que quem ocupa um cargo num órgão autárquico, seja executivo seja deliberativo, não tem apenas que levantar o dedo para votar; quem pensa assim, não sabe nem quer saber que os eleitos locais têm um estatuto que lhes atribui direitos e impõe deveres, e que em matéria de legalidade estão obrigados e observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados ou pelos órgãos a que pertencem, e a cumprir e fazer cumprir as normas constitucionais e legais relativas à defesa dos interesses e direitos dos cidadãos no âmbito das suas competências.

 

Em Portugal, as últimas coisas deste género aconteceram já lá vão quase 36 anos e com esta deliberação, a maioria no poder passou uma esponja pelo quadro democrático que o município vive desde Abril de 1974; ao obstar a que sejam tornadas públicas as razões das respectivas opções de voto, a maioria no poder mais não visou do que ofender e diminuir os direitos dos vereadores da Oposição.

 

Se é recorrente que quem perde eleições democráticas, abandone ou altere as regras do jogo, só um tique de ditadura pode explicar que também há quem adopte esta atitude mesmo depois de ganhar as eleições e, pior que isso, tendo logrado aumentar substancialmente a vantagem.

 

Para que conste, quando em 18 de Dezembro de 2009 me foi vedado o direito de ver consignado na acta propriamente dita a minha declaração de voto, manifestei a minha oposição à imposição dessa nova regra; e concluí dizendo que se o poder impunha o exercício de novas regras, eu também não prescindia do exercício desse direito - por isso mesmo, no final da reunião recusei-me a assinar a documentação relativa às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, e a acta propriamente dita.

 

Como se já não bastasse aquele dikto de há menos de meio ano, que sugeria a suspensão da democracia portuguesa por 6 meses, eis que em Oliveira do Bairro a fatalidade da história foi rompida com a chegada de quem, sem esperar pelo nevoeiro, resolveu dilatar amplamente o prazo dessa suspensão numa soalheira tarde de inverno!!!

 

 

Jorge Mendonça

(vereador não-executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro)

 

publicado por pracadomunicipio às 14:14
09
Fev 10

 

Numa altura em que se fala de défice, de equilíbrio das contas públicas e de novo Orçamento de Estado, convém ver como as entidades públicas gastam o nosso dinheiro e da forma como o fazem. O site Transparência na Administração Pública fornece uma ferramenta que proporciona aos cidadãos um melhor acesso à Base de Dados dos Contratos Públicos Online.

Assim podemos ter acesso aos Ajustes directos das Entidades Públicas, o seu valor, o seu objecto, quando e a quem foi feito. Apesar de estar um pouco desactualizado, podemos ver por exemplo, os ajustes directos do Município de Oliveira do Bairro até Setembro de 2009.

publicado por pracadomunicipio às 12:07
02
Fev 10

 

A União Desportiva Cultural e Recreativa do Silveiro criou um Bilhete de Época que inclui todos os espectáculos para 2010. O Bilhete/Cartão está à venda com um custo de 50€ para sócios e de 60€ para não sócios. Mais informação aqui.

 

Para além de ser uma forma de se alavancar financeiramente, o Centro Cultural promove assim uma fidelização e, desejavelmente, a criação de um maior hábito de ir ao teatro.

 

Cultura também é investimento, pessoal e colectivo.

 

Bem Haja à UDCRS!!!

publicado por pracadomunicipio às 13:07
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