Praça do Município
Este é um espaço de discussão cívica, na prossecução dos maiores interesses do Concelho de Oliveira do Bairro. Todos os contributos são importantes e todas as "cores" são bem-vindas.
26
Jul 12

 

Apesar de não ser possível ter acesso ao resultados definitivos (nem os Vereados em Reunião de Câmara) o Praça do Município sabe que a sondagem, encomendada pelo Município de Oliveira do Bairro, resultou na opinião, de cerca de 72% dos munícipes, de que seja a Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro a proceder à reorganização administrativa das freguesias do Concelho de Oliveira do Bairro. Cerca de 16% NS/NR e os restantes (12%) entendem que deve ser a Assembleia da República a decidir.

 

NOTA: Apesar dos resultados terem sido apresentados em Reunião de Câmara, os Vereadores não puderam ter acesso ao relatório preliminar da sondagem... Apesar desta NEGA a Câmara disponibilizou, agora, o resumo no seu website...

publicado por pracadomunicipio às 23:09
24
Jul 12

O que o Constitucional decidiu foi apenas a ilegalidade da pergunta proposta pela Assembleia Municipal de Barcelos:

Concorda que a Assembleia Municipal de Barcelos se pronuncie a favor da reorganização das freguesias integradas no Município de Barcelos, promovendo a agregação, fusão ou extinção de quaisquer uma delas?

Nas entrelinhas do Acórdão parece entender-se haver espaço na lei para outras perguntas sobre o mesmo tema (designadamente a concordância ou discordância com um projecto de reorganização concreto). De qualquer maneira, ainda que em obiter dictum, o TC deixa algumas indicações interessantes sobre o papel da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que os autarcas por esse país fora não deveriam deixar de ler.

 

Tirado daqui

 

É também interessante o comentário a este post do nosso conterrâneo oscardebustos:

"Há um espaço que o acordão afasta: a assembleia municipal não pode “decidir que seja outrém a tomar por ela essa decisão”. Foi este o sentido com que o acordão interpretou o art.º 3º, n.º 1, da lei do referendo local.
Iria mais longe: de acordo com o seu art.º 4º, 1, b), estão excluídas do referendo local as matérias reguladas por acto legislativo que vincule as autarquias locais. Não é o caso da lei da reorganização administrativa autárquica?
O recurso ao referendo serviria para as AM se baldarem. Entretanto, poucos autarcas fizeram trabalho de casa, mormente sobre os custos sem e com a agregação. Explicar isso ao povo teria um custo eleitoral elevado.
O n.º de pronúncias “válidas” das AM vai ser baixíssimo."

publicado por pracadomunicipio às 22:33
11
Jun 12

"Exmo. Sr. Presidente,

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Importará neste momento deixar aqui um sublinhado sobre a questão da Reforma Administrativa.

 

Durante todo este tempo todos acompanhamos este processo, procuramos conversar e informarmo-nos sobre esta matéria.

 

Tivemos o cuidado de manter uma atitude e uma postura atenta mas cuidadosa, até discreta e recatada.

 

Decidimos não tomar posições precipitadas e aguardar pelo documento final, pela sua promulgação e consequente publicação em Diário da República.

 

Esses pressupostos estão, como todos sabemos, neste momento cumpridos.

 

Porque procurámos estar informados, sabemos perfeitamente, neste momento, o que podemos fazer, quais as nossas possibilidades, quais os prazos que temos que cumprir.

 

Chegou a altura de avançarmos para o tempo das decisões.

 

Todos sabemos que há alguns aspectos que são indesmentíveis:

 

Já sabemos que podemos tomar ou não tomar posição;

 

Já sabemos, salvo melhor opinião, quais as consequências de uma não tomada de posição e quais as balizas que delimitam as nossas propostas possíveis (e nas quais não está prevista a recusa em agregar se os critérios previstos na lei a isso obriguem, que é, infelizmente, o nosso caso);

 

Sabemos finalmente que é evidente que estaremos perante uma inevitabilidade;

 

Vamos ter reorganização administrativa em Oliveira do Bairro, quer isso nos agrade ou não;

 

Vamos ter freguesias a serem agregadas, provavelmente duas;

 

Sabemos finalmente que essa é uma realidade que não agrada a ninguém.

 

O que não sabemos e vamos ter que saber é o seguinte:

 

Queremos ou não queremos ser nós, Oliveira do Bairro, a sugerir quais as freguesias a agregar, ou deixamos, por não nos manifestarmos, a decisão para um qualquer gabinete em Lisboa?

 

Importará ainda sublinhar, e faço-o na presença de todos os Senhores Presidentes de Junta de Freguesia, porque sabemos que já existem posições formais tomadas por algumas Assembleias de Freguesia.

 

Todos entendemos a posição dos Senhores Presidentes e das suas Assembleias, todos sentimos provavelmente o mesmo.

 

A questão que seria importante as Assembleias de Freguesia deixarem muito clara é a seguinte:

 

Se assumirem uma posição clara de indisponibilidade para uma eventual agregação, e se em função dessa posição, esta Assembleia Municipal entender respeitar essa vontade, optar por não se manifestar, leia-se, não propondo nenhuma agregação de freguesias, a consequência mais do que provável será:

 

Por um lado, não impedir as agregações, sendo então as agregações definidas por critérios e pessoas distantes da nossa realidade e da nossa sensibilidade, com as inerentes imprevisibilidades nas freguesias escolhidas para agregar;

 

Por outro, as freguesias perderão a majoração dos seus orçamentos prevista para os casos em que as Assembleias Municipais avançarem com propostas de agregação.

 

Em suma, uma decisão com profundas consequências para Oliveira do Bairro sem que Oliveira do Bairro nelas participe.

 

Tentando ser mais claro, as consequências serão as mesmas, ou piores, e sem nenhuma compensação para as Freguesias.

 

Sr. Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados:

 

São estas as questões, é este o desafio, é esta a nossa responsabilidade:

 

Somos a Assembleia Municipal, representamos o Município, o Concelho de Oliveira do Bairro, a vontade das suas gentes, da mesma forma que as Assembleias de Freguesia representam a vontade das gentes de cada Freguesia.

 

Estou certo que saberemos, todos e cada um, estar à altura das nossas responsabilidades, e essa responsabilidade começa por sermos claros, objectivos e, sobretudo, pragmáticos.

 

E é certamente isso que faremos.

 

Nuno Barata, líder da bancada do PPD/PSD na última sessão da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro"

 

Tirado daqui

publicado por pracadomunicipio às 10:26
08
Jun 12

PARA QUE CONSTE...


"Depois da polémica suscitada com a publicação deste artigo, ao qual se seguiram este e depois este, nada como assistir à acção de sensibilização para os alunos do agrupamento de escolas de Oliveira do Bairro do 2º e 3º ciclo, que seria, supostamente, ministrada pelo Allavarium Andebol Clube de Aveiro, no âmbito de uma prestação de serviços directamente ajustada pelo presidente da câmara municipal, a qual estava aprazada para o dia 6 de Junho, entre as 14.30h e as 16.30h, no pavilhão municipal, e na qual marcaria presença a equipa sénior do referido clube, com um total de 14 atletas.




No entanto, essa pretensa formação não passou disso mesmo, ou seja uma mera pretensão, uma vez que às 15h30 do referido dia, para além do encerramento do pavilhão municipal, também foi possível confirmar a inexistência de qualquer movimento no seu interior...

Como soe dizer-se, mais depressa se apanha um pavilhão encerrado, do que uma equipa de andebol a sensibilizar os alunos de um o agrupamento escolar...

Em relação à outra obrigação alegadamente assumida pelo Allavarium Andebol Clube de Aveiro, no âmbito de referida prestação de serviços directamente ajustada pelo presidente da câmara municipal, a qual consistia numa formação para os professores das AEC de Actividade Física e Desporto, num total de 30 horas, a mesma acabou por se concretizar num arremedo de formação, na qual terão participado meia dúzia desses professores, na manhã do último dia 28 de Maio... entre as 9.30h e as 12.30h... com a presença de um único monitor...

Tal como ficou aqui dito, «com certeza que as pessoas já perceberam de que lado está a verdade».

Para que conste..."

 

Tirado daqui.

publicado por pracadomunicipio às 22:47
07
Jun 12

 

1.  A bancada do Partido Socialista, dedicou algumas horas à leitura e análise do relatório da Inspecção Geral de Finanças, tendo chegado à conclusão que mesmo tendo a certeza que as contas e os procedimentos da autarquia não andavam nada bem, porém, não nos passava pela cabeça que tivessem tantas fragilidades, tantas omissões e incorrecções, senão vejamos;


2.  a) - Nas Conclusões e Recomendações das páginas 34 até à 39, a IGF, Conclui que existem correcções a fazer ao nível da informação constante dos documentos de prestação de contas de 2008/2010, com valores a mais no passivo exigível e a menos nos fundos próprios.

b) – Verificou insuficiências com repercussões ao nível da qualidade e fiabilidade de informação financeira e salientam a falta de nomeação de um Revisor Oficial de Contas; inexistência de Contabilidade de Custos; A não inventariação da totalidade dos bens do activo imobilizado; o tratamento inadequado ao nível do registo inicial dos investimentos financeiros.

c) – Verificou que, os Documentos de prestação de contas dos anos de 2008 e 2010, não reflectiam com inteira fiabilidade a sua situação económico-financeira, de salientar a OMISSÃO de compromissos futuros já assumidos.

d) – Verificou que, os Balanços corrigidos, revelam no triénio 2008/2010, o decréscimo do grau de dependência dos fundos próprios para financiamento do activo (de 71% para 64%).

e) – Verificou que, a receita global disponível em 2008/2010, não se encontra correcta em Milhões de euros.

f) – Verificaram que, a Autarquia apresentou uma Prática reiterada de empolamento na previsão das receitas de capital (taxa de execução 35%) o que contraria o objectivo visado pelas regras previsionais consagradas no POCAL. Face aos valores previstos, não foram arrecadados neste triénio receitas no montante de 42 milhões de euros, a execução de quaisquer destes orçamentos, comportou um risco significativo.

g) – Verificou que, O Município VIOLOU, de forma sistemática, o princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial, esta situação espelha e evidencia a realização de despesas acima da real capacidade financeira.

h) – Verificou que, em 2010, a despesa orçamental apresentou uma significativa rigidez, com uma pequena margem de actuação ao nível da gestão financeira, designadamente para fazer face às demais despesas municipais que, à partida, não se encontravam já vinculadas.

i) – Em síntese, verificou que, entre 2008 e 2010 o Município, Não Manteve uma gestão orçamental de que resultasse a exigível articulação entre o nível da despesa (da sua realização e não somente o seu pagamento) e a real cobrança da receita (e não à sua mera previsão orçamental).

j) – Verificou que, o executivo Elaborou e aprovou documentos previsionais que não reflectiam a real expectativa da execução orçamental, e, por isso não puderam ser utilizados como um eficaz instrumento de gestão pelos órgãos autárquicos.

k) – Verificou que, a divida de Empréstimos de Médio e Longo Prazo aumentou, que as “outras dividas a terceiros” de curto prazo (de Operações Orçamentais) aumentaram no triénio em 442 milhares de euros, tendo passado para 3,6 Milhões de euros, em 2010 o Município apresentou uma situação financeira de Curto Prazo pouco equilibrada e com significativos saldos reais negativos de Operações Orçamentais (-2,7 milhões de euros) de que decorre a oneração indevida dos orçamentos futuros; O Prazo Médio de Pagamento a terceiros foi superior aos parâmetros legalmente previstos (em 2010 = a 92 dias) e ainda o Incumprimento sistemático da regra do equilíbrio financeiro mínimo, o que, desta situação decorrem dificuldades para solver atempadamente os compromissos desta natureza.

l) – Verificou que, informação reportada à Direcção Geral da Administração Local, reflectida em 2010, não reflectia, com inteira fiabilidade, a situação do Município ao nível do Endividamento Liquido, tendo sido apurada para menos, em 2 milhões de euros.

m) – Verificou que, o Município, em 2010, contribuiu negativamente para o défice do subsector das autarquias locais, uma vez que, entre 01 de Janeiro e Dezembro de 2010, aumentou o seu endividamento Liquido (sem excepções) em cerca de 1,6 Milhões de Euros.           

n) – Detectou a existência de um conjunto de fragilidades ao nível do controlo interno e do tratamento contabilístico de alguns eventos nas áreas objecto da auditoria.

 

3. Não descrevemos aqui as RECOMENDAÇÔES, da Inspecção-geral de Finanças, uma vez que elas estão também, absolutamente identificadas no Relatório da Auditoria e por certo umas já corrigidas e outras a ter que o ser, uma vez que no prazo de 60 dias, o executivo, terá que informar a IGF do estado de implementação das recomendações efectuadas.

 

4. Na resposta ao contraditório institucional, o Sr. Presidente da Câmara, tentou convencer a Equipa da Inspecção-geral de Finanças que “Nunca erra, não tem dúvidas e raramente se engana”, aplicando de permeio alguma filosofia académica, nomeadamente que uma Incorrecção não é uma Omissão e também que a gestão é simultaneamente arte e ciência, utilizando conhecimentos de matemática, economia, direito.etc, mas que esses conhecimentos não são por si só suficientes para o processo de tomada de decisões, é também necessário algum conhecimento empírico (citei) (tive a curiosidade de ir ao dicionário ver o quer dizer conhecimento empírico - é uma expressão cujo significado reporta ao conhecimento adquirido através da observação. É uma forma de conhecimento resultante do senso comum, por vezes baseado na experiência, sem necessidade de comprovação científica), Ou dito de outra forma, ALGUMA ARTE! (citei).

 

E mais refere o Sr. Presidente do executivo no seu contraditório “ Gerir é, assim, mais amplo do que AUDITAR e CONTROLAR. Hoje somos forçados a acompanhar o pensamento comunitário e o que dele emana, não podendo desperdiçar oportunidades de investimento, mesmo que para isso seja necessário ARQUITECTAR, com ARTE mas também com responsabilidade, o orçamento…o interesse público (BEM SUPERIOR) assim o exige! (fim de citação).

 

Sr.Presidente, reparou que isto foi letra morta para os “DOUTOS” inspectores da IGF, e nós Bancada do Partido Socialista, Perguntamos-lhe: Quem representa nesta Assembleia o dito “Pensamento comunitário”?, será que esta Assembleia e os membros que a Constituem não tem essa legitimidade? O Sr. e o seu executivo, querem que as leis e as regras mudem para legitimar as violações e os desrespeitos bem vincados no relatório da IGF?


O Senhor Presidente foi buscar maus exemplos de outras autarquias para se desculpar, quando na realidade deveria ter ouvido as sucessivas chamadas de atenção da Bancada do Partido Socialista, usou e abusou da sua autoconfiança, do seu orgulho pessoal, da sua teimosia, endeusou-se e pretende colocar todos os demais de joelhos aos seus pés, tentando até aqui “Tapar o Sol com a Peneira”, uma vez que o controlo interno, apenas se limita a transcrever as regras estabelecidas nas considerações Técnicas do POCAL, e os Procedimentos Contabilísticos estão actualmente, desajustados da Nova Estrutura Orgânica do Município, já agora informe-nos, se a Nova NORMA DE CONTROLO INTERNA, já se encontra em condições de ser aprovada?   

 

Este relatório demonstra bem que o Sr. e o seu executivo, estão mais interessados em construir do que em gerir, mandar construir qualquer dos presentes o faz com facilidade, porém, GERIR é uma ciência para a qual nem todos estão habilitados, e o Sr. Presidente tem passado a imagem aos deputados do PSD/PPD, de saber gerir, os quais lhe tem dado o seu voto de confiança nessa àrea e que no fim acabam por ser culpados também, nos erros de gestão cometidos entre 2008 e 2010 e os quais condicionam a gestão orçamental de exercícios futuros, nomeadamente na realização de novos investimentos, antecedida de uma análise de CUSTO/BENEFÍCIO.

 

Sr. Presidente, temos a dizer-lhe para terminar, mesmo depois de tanta obra realizada e outra tanta por realizar, o Senhor ainda está convencido que essas obras se iniciam pelo “telhado”, continuando a colocar “na borda do seu prato” as sugestões, as recomendações, a boa vontade e o espírito de colaboração dos elementos da Bancada do Partido Socialista, no sentido de valorizar o seu conhecimento, sobre como GERIR O PATRIMÓNIO PÚBLICO DESTE CONCELHO, com verdade, rigor e transparência, para que cada vez mais os “Oliveirenses”, não venham num futuro próximo a pagar ainda mais caro os seus impostos municipais e por conseguinte a agravar a sua qualidade de vida, por erros de alguns,  que  por pensarem saber tudo, não ouvem nada de ninguém.

 

Tenho dito.

 

O deputado do P.S.

Acácio Oliveira

 

Tirado daqui

publicado por pracadomunicipio às 22:58
01
Jun 12

 

 

A Vereadora Lília Águas (...) questionou se houve algum pedido de autorização, por parte da Câmara Municipal à CCDRC para implementação de um Depósito de Inertes a ser instalado na Freguesia de Bustos.

 

Em resposta à Vereadora Lília Águas, esclareceu que no seguimento da exploração durante anos das pedreiras em Bustos, entendeu-se que deveria haver um projeto específico para atenuar ou resolver aquelas preocupações, sendo que as lagoas são todas propriedade privada, contudo perante aquilo que é possível a Câmara Municipal fazer, deve diligenciar no sentido de se dar um destino diferente do que tem hoje, confirmando ter sido remetido à CCDRC um pedido de informação sobre a viabilidade de uma instalação do tipo referido e relativamente a uma área delimitada.

 

A Vereadora Lília Águas, questionou se o Presidente da Junta de Bustos tem conhecimento desta situação, bem como a população.

 

O Presidente da Câmara respondeu negativamente, referindo que devem ser cumpridos os requisitos legais e de forma a repor algo que há muito tempo devia ter sido reposto, devendo ser salvaguardados os interesses das populações, sendo que as questões colocadas à CCDRC não passam de situações do normal exercício de gestão do Executivo Municipal.

 

(O presente texto constitui rigorosa transcrição de um excerto da acta da reunião da câmara municipal de Oliveira do Bairro de 31 de Maio de 2012).

 

publicado no Falemos Sinceramente.
publicado por pracadomunicipio às 11:24
01
Jun 12

 

 

Em artigo publicado na penúltima edição do Jornal da Bairrada, eu afirmei que a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro atribuiu um subsídio a um clube da cidade de Aveiro, para a realização de uma prova de andebol no pavilhão municipal de Oliveira do Bairro. Na edição seguinte, a Câmara Municipal respondeu, argumentando que não se tratou de um subsídio, mas sim da contratação de prestação de serviços.


 
Terá sido contratado um serviço àquele clube, tendo essa despesa sido feita sob a forma jurídica de ajuste directo simplificado. Desta forma podia ser aprovada pelo Presidente da Câmara, não necessitando de aprovação do executivo municipal.
Porque a veracidade daquilo que eu disse foi posta em causa importa esclarecer as pessoas que ainda tenham dúvidas.
Com certeza por só coincidência, este ajuste directo simplificado não consta da lista de ajustes directos da Câmara Municipal, publicada no portal dos contratos públicos na Internet, onde constam vários ajustes directos de montante substancialmente inferior a este.
A pretensa prestação de serviços incluía como contrapartida várias horas de formação de professores e alunos das escolas do concelho, até ao final de 2011.

Embora a dita contratação seja de Setembro do ano passado, também com certeza só por coincidência, essas horas de formação foram marcadas para o final deste mês e início do próximo, precisamente após esta despesa ter sido questionada publicamente.

Curiosamente, na informação técnica sobre este assunto, com data de 10 de Maio, é afirmado que a prestação destes serviços já está cumprida...
O acordo também previa uma participação do clube na Festa da Criança, mas estranhamente (com certeza, só por coincidência), esta actividade não fazia parte do programa daquele evento divulgado antes da questão ser suscitada.
Quando pedi para consultar este processo, os documentos que me foram apresentados resumiram-se à ordem de pagamento e respectivo recibo. Neste documento pode ler-se “referente a comparticipação da CMOB relativo à actividade desenvolvida no challenge cup…”.
Com certeza que as pessoas já perceberam de que lado está a verdade. Assim, por mim este assunto está encerrado. Penso que há coisas mais importantes para a Câmara Municipal fazer questão de justificar, do que uma despesa desnecessária com um clube de outro concelho.
Poderia justificar por exemplo, porque é que insistiu na construção de oito pólos escolares novos, quando o número de alunos diminui de ano para ano.
Ou porque é que vendeu a exploração da rede de água e saneamento por um período de cinquenta anos, sem contrapartidas significativas, o que permitiu já o aumento do custo da água pública para mais do dobro (e a procissão ainda vai no adro).
Poderia justificar também, porque é que se constroem auditórios em freguesias onde já existiam outros e a Escola de Artes da Bairrada não tem um espaço condigno onde os alunos possam efectuar as suas audições.
Ou também por exemplo, porque é que o processo da Alameda já começou há cinco anos e ainda há dezenas de cedências por negociar.
No entanto, será necessário que essas justificações sejam mais credíveis…do que aquela que foi dada para o pagamento efectuado ao Alavarium Andebol Clube de Aveiro.
Jorge Pato, no 'Jornal da Bairrada' de 31 de Maio de 2012
publicado por pracadomunicipio às 10:12
30
Mai 12



Foi publicada hoje a nova "Lei das Freguesias". Apartir de amanhã, as Assembleias Municipais têm 90 dias para se pronunciarem.


Longos e duros trabalhos esperam todos os eleitos locais do nosso Concelho.


A todos um bom e meritório trabalho...
publicado por pracadomunicipio às 10:24
21
Nov 11

Uma pequena alteração num dos quadros do Documento Verde da Reforma Administrativa, prevendo a possibilidade de um concelho de nível 3 poder ter freguesias consideradas Áreas Predominantemente Urbanas, para além da freguesia sede do concelho, parece salvar a freguesia de Bustos de ser agregada a outra freguesia.
A manter estes critérios, no concelho de Oliveira do Bairro fica tudo na mesma...
publicado por pracadomunicipio às 12:20
25
Jul 11

Foi lançado também, no dia 21 de Julho, o Concurso Público para a "Ampliação e Requalificação da Escola Básica Integrada de Oiã", por um preço base de 3.300.000,00 €. Para mais pormenores sobre o procedimento veja aqui.

 

publicado por pracadomunicipio às 16:02
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